PROJETO DE LEI

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PL 465/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/1994
Autuado em 18/10/1994 - Processo 01-465/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/10/1994, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 20/10/1994, página 48, coluna 1
Palavras-Chave ABASTECIMENTO DE AGUA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  AGUA  |  POCO ARTESIANO  | 
Data de Encerramento 09/02/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
08/02/1995 12:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1994 15:04 ATM/Recebido
28/11/1994 18:14 CCJ/Encaminhado para ATM
26/10/1994 13:24 CCJ/Recebido
25/10/1994 13:57 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1994 13:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/1994
Prazo regimental 10/11/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 26/10/1994
Relatório
Relatório Número 1379 /1994 , apresentado em: 07/11/1994
Parecer Número 1379 /1994 , apresentado em: 07/11/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/11/1994 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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