REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 665/2022
Ementa Tendo em vista a deliberação da Comissão em reunião ordinária realizada em 13/04/2022, requer o apensamento do Projeto de Lei nº 744/2021 ao Projeto de Lei nº 20/2018, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2022 RDS 665/2022   Requerimento de apensamento - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2022 RDS 665/2022   Relatório PL 744-2021 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2022 RDS 665/2022   Certidão de votação - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/05/2022 DSP 7860/2022 RDS 665/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2022) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (13/05/2022) ao processo PL 744/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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