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Ementa
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Considerando a concessão do Estádio do Pacaembú, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, aprovada em setembro de 2019 e sancionada pelo Prefeito Bruno Covas em dezembro do mesmo ano. Considerando que a concessão sob responsabilidade da empresa “Allegra Pacaembú” deve respeitar as resoluções de tombamento que versam sobre o conjunto urbanístico e arquitetônico que envolvem o complexo Desportivo e a Praça Charles Miller. Considerando a recente intervenção da “Allegra Pacaembú” que consistiu na demolição de parte da arquibancada do Estádio, elemento integrante do conjunto tombado e fundamental para a caracterização do uso voltado para as práticas de esporte e atividades culturais; REQUEIRO, que seja realizada audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre as Intervenções recentes no Complexo Esportivo do Pacaembu; Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: Sol Camacho - Arquiteta responsável pelas intervenções, contratada pela Allegra Pacaembu; Eduardo Barella - CEO Allegra Pacaembu; Rubens Rizek - Secretária Municipal de Governo; Tarcila Peres Santos - Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias; Maíra Madrid - Diretora da SP Parcerias Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo; Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo; Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo; Nabil Bonduki - Arquiteto e Urbanista; Estela Da Dalt - Pesquisadora no IAU-USP; Fabio Benini Cabral - Associação Viva Pacaembu. Atenciosamente, Eduardo Matarazzo Suplicy
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