PROJETO DE LEI

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PL 469/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a FUNDAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES PAULISTANAS, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/1994
Autuado em 19/10/1994 - Processo 01-469/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/10/1994, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 21/10/1994, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MUSEU DA IMPRENSA PAULISTANA PROGRAMA CULTURAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDACAO CENTRO DE TRADICOES PAULISTANAS IMPRENSA AUTONOMIA FINANCEIRA FUNDACAO PUBLICA CRIACAO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA VINCULACAO

Assuntos detalhados
OBJETIVO COMPETENCIA DIVULGACAO INTERCAMBIO EVENTOS SEDE ATIVIDADE ARTISTICA BIBLIOTECA ORGANIZACAO CULTURA FORO CALENDARIO CINEMATECA ATIVIDADE CULTURAL PUBLICACAO DISCOTECA VIDEOTECA CENTRO DE DOCUMENTACAO CONSELHO CURADOR MEMBROS NOMEACAO PREFEITO COMPOSICAO PRESIDENTE SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO PAULO ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA REITOR CONVENIO DURACAO ORGAOS PUBLICOS ESTATUTO APROVACAO MANDATO USP ELABORACAO REGIMENTO INTERNO LICITACAO DIRETOR PRESIDENTE FALTA CONSELHEIRO DELIBERACAO REUNIAO PERDA DIRETORIA EXECUTIVA NIVEL SUPERIOR ESCOLHA LISTA TRIPLICE COMISSIONAMENTO FISCALIZACAO INFORMACAO SERVIDOR CUMPRIMENTO SUPERVISOR INDICACAO ( DESIGNACAO ) REPRESENTACAO JORNALISMO FACULDADE ALIENACAO ARTES COMEMORACAO DATA COMEMORATIVA LITERATURA CIENCIAS DOCUMENTACAO DOACAO PERSONAGEM ILUSTRE PERSONALIDADE JURIDICA ACERVO HISTORICO CMSP CONSTRUCAO IMOVEL AUTORIZACAO ASSOCIACAO PROFISSIONAL EDITORA JORNALISTA EMPRESA JORNALISTICA SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA REGULAMENTO SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 21/03/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/1995 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/1995 15:10 ARQUIVO/Recebido
21/03/1995 15:00 GV11/Encaminhado para ARQUIVO
20/03/1995 14:30 GV11/Recebido
20/03/1995 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV11
22/02/1995 17:48 ARQUIVO/Recebido
22/02/1995 14:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1994 15:03 ATM/Recebido
28/11/1994 18:14 CCJ/Encaminhado para ATM
28/10/1994 10:33 CCJ/Recebido
27/10/1994 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1994 14:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/1994
Prazo regimental 14/11/1994
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 28/10/1994
Relatório
Relatório Número 1380 /1994 , apresentado em: 21/11/1994
Parecer Número 1380 /1994 , apresentado em: 21/11/1994
Autor Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/11/1994 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1994
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