PROJETO DE LEI

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PL 473/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga em todos os seus termos a Lei ll.545, de 6 de junho de l994 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/1994
Autuado em 20/10/1994 - Processo 01-473/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 14/1995 (16/01/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300542/1994 (22/12/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300542/1994 (22/12/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/10/1994, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/10/1994, página 41, coluna 1
Palavras-Chave LEI 11.545/1994  |  REVOGACAO  |  TELEFONE CELULAR  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 09:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/1995 18:17 ATM/Recebido
07/06/1995 16:33 FIN/Encaminhado para ATM
18/05/1995 19:00 FIN/Recebido
18/05/1995 17:32 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/1995 17:23 ECON/Recebido
09/05/1995 17:19 ADM/Encaminhado para ECON
24/03/1995 13:00 ADM/Recebido
23/03/1995 16:00 FIN/Encaminhado para ADM
22/03/1995 13:30 FIN/Recebido
21/03/1995 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
21/02/1995 16:00 ECON/Recebido
21/02/1995 15:28 URB/Encaminhado para ECON
03/02/1995 12:00 URB/Recebido
27/12/1994 13:57 LEG3/Encaminhado para URB
21/12/1994 17:06 LEG3/Recebido
21/12/1994 09:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/12/1994 16:00 PRESID/Recebido
19/12/1994 15:05 URB/Encaminhado para PRESID
16/11/1994 13:41 URB/Recebido
14/11/1994 14:33 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1994 13:23 CCJ/Recebido
25/10/1994 14:00 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1994 14:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/1994
Prazo regimental 10/11/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 26/10/1994
Relatório
Relatório Número 1314 /1994 , apresentado em: 07/11/1994
Parecer Número 1314 /1994 , apresentado em: 07/11/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/11/1994
Prazo regimental 01/12/1994
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 16/11/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/1995
Ofícios
OF-LEG3 300542/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 473/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300542/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 473/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 14/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre diversos projetos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO A.T.L. 004/95
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1995) ao processo PL 368/1994.
PL 559/1994
PL 544/1994
PL 549/1994
PL 536/1994
PL 502/1994
PL 503/1994
PL 473/1994
PL 476/1994
PL 472/1994
PL 413/1994
PL 387/1994
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1995 13:19 LEG3/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1995 13:19 LEG3/Recebido
01/02/1995 18:23 ATM/Encaminhado para LEG3
01/02/1995 18:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/02/1995
Prazo regimental 08/03/1995
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 21/02/1995
Relatório
Relatório Número 5018 /1995 , apresentado em: 08/03/1995
Parecer Número 222 /1995 , apresentado em: 08/03/1995
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.4)
Comissão ADM
Recebido em 24/03/1995
Prazo regimental 08/04/1995
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 24/03/1995
Relatório
Relatório Número 4003 /1995 , apresentado em: 11/04/1995
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/1995
Prazo regimental 26/05/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 16/05/1995
Relatório
Relatório Número 2167 /1995 , apresentado em: 23/05/1995
Parecer Número 732 /1995 , apresentado em: 23/05/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/1995 , página 42, coluna 1
Em 27/05/1995 , página 39, coluna 2
Em 03/06/1995 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1995
Requerimentos
RDS 10/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 850/96, 876/96, 881/96, 1475/95, 831/95, 488/95, 473/94 e PDLs. 090/96, 113/96, 017/96 e 115/95, todos de autoria do Ver. Emilio Meneghini.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 04/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 473/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 488/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 831/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 115/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1475/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 17/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 90/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 850/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 876/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 881/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 113/1996.
Leitura 04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/01/1997, página 39, coluna 3
08/02/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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