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Ementa
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À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando que Na última reunião da SubComissão de Cultura ocorrida no dia 28.04 com o tema "Planejamento aberto e popular da SubComissão de Cultura", a secretária adjunta Antonia Andrea, durante as devolutivas aos pontos apresentados no planejamento e os questionamentos do público participante, trouxe a seguinte devolutiva em sua fala: "Com relação ao Conselho Municipal de Cultura, muito bem cobrado, nós já preparamos um PL, finalizamos uma proposta de substitutivo ao PL. Essa proposta aguarda uma revisão final da secretária que será concluída nesses próximos dias, ela já nos adiantou isso. Daí será submetido ao processo da Casa Civil (eu tenho inclusive aqui o número do processo, posso colocar no aqui no chat para vocês acompanharem). Então falta a secretaria responder validando mesmo, mas ela já está toda comprometida, Aline quer isso juntamente com vocês. Lembrando que essa PL, também trata de questões do Fundo Municipal de Cultura, depois disso obviamente será feito o decreto para regulamentação do fundo." Considerando que no planejamento da SubComissão de Cultura para o ano de 2022, o Conselho Municipal de Cultura apareceu como um dos temas centrais, bem como a questão do Fundo Municipal também foi incorporado ao planejamento. Requeiro, nos termos regimentais, cópia do processo SEI nº 6010.2021/0001251-5. Sala das comissões, 10 de maio de 2022.
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