PROJETO DE LEI

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PL 119/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa Espaço Popular da Mulher e da Criança no âmbito do Municipio de São Paulo, e da outras pro- vidências.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1997
Autuado em 04/03/1997 - Processo 01-119/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 60/1997 (05/08/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2050/2002 (04/09/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/03/1997, página 42, coluna 3
29/11/1997, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ESPACO POPULAR DA MULHER E DA CRIANCA ADMINISTRACAO REGIONAL CONSTRUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ZONA CENTRO ZONA LESTE ZONA NORTE ZONA SUL

Assuntos detalhados
ZONA OESTE EQUIPAMENTO SOCIAL ADOLESCENTE CONVENIO CRIANCA INSTITUICAO ASSISTENCIAL MULHER PMSP CONSELHO DESENVOLVIMENTO CULTURAL FORMACAO PROFISSIONAL CURSOS CULTURA DEFESA ASSISTENCIA SOCIAL DEBATE IDOSO LAZER ASSISTENCIA PSICOLOGICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ESPORTE ASSISTENCIA JURIDICA CIDADANIA EDUCACAO AMBIENTAL INFORMACAO PROGRAMA DIREITOS SOCIAIS DIREITOS POLITICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DIREITOS DA MULHER DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Data de Encerramento 14/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2005 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2002 16:36 ATM/Recebido
06/09/2002 16:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/1997 16:18 ATM/Recebido
03/07/1997 13:39 CCJ/Encaminhado para ATM
10/03/1997 10:42 CCJ/Recebido
07/03/1997 17:22 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 17:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 24/06/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 328 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Relatório
Relatório Número 329 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 658 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/06/1997 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2005
Recursos
REC 60/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 119/97, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Apresentado em 05/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1997) ao processo PL 119/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 119/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2050/2002
Ementa DESARQUIVA PL 119/97, DA VEREADORA ANA MARTINS.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 04/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2002) ao processo PL 119/1997.
Leitura 04/09/2002, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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