PROJETO DE LEI

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PL 119/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa Espaço Popular da Mulher e da Criança no âmbito do Municipio de São Paulo, e da outras pro- vidências.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1997
Autuado em 04/03/1997 - Processo 01-119/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 60/1997 (05/08/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2050/2002 (04/09/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/03/1997, página 42, coluna 3
29/11/1997, página 43, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  ESPACO POPULAR DA MULHER E DA CRIANCA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  CONSTRUCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  ZONA CENTRO  |  ZONA LESTE  |  ZONA NORTE  |  ZONA SUL  |  ZONA OESTE  |  EQUIPAMENTO SOCIAL  |  ADOLESCENTE  |  CONVENIO  |  CRIANCA  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  MULHER  |  PMSP  |  CONSELHO  |  DESENVOLVIMENTO CULTURAL  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  CURSOS  |  CULTURA  |  DEFESA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  DEBATE  |  IDOSO  |  LAZER  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  ESPORTE  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  CIDADANIA  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  INFORMACAO  |  PROGRAMA  |  DIREITOS SOCIAIS  |  DIREITOS POLITICOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  DIREITOS DA MULHER  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  | 
Data de Encerramento 14/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2005 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2002 16:36 ATM/Recebido
06/09/2002 16:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/1997 16:18 ATM/Recebido
03/07/1997 13:39 CCJ/Encaminhado para ATM
10/03/1997 10:42 CCJ/Recebido
07/03/1997 17:22 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 17:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 24/06/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 328 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Relatório
Relatório Número 329 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 658 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/06/1997 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2005
Recursos
REC 60/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 119/97, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Apresentado em 05/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1997) ao processo PL 119/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 119/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2050/2002
Ementa DESARQUIVA PL 119/97, DA VEREADORA ANA MARTINS.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 04/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2002) ao processo PL 119/1997.
Leitura 04/09/2002, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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