PROJETO DE LEI

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PL 837/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZAN TES, EXTRACURRICULARES, DE CURTA DURAÇÃO, A SEREM MI- NISTRADOS, PELO PODER PUBLICO E DESENVOLVIDOS EM OFI- CINAS VOLANTES, DESTINADOS A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DESEMPREGADOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1997
Autuado em 09/09/1997 - Processo 01-837/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 134/1999 (12/07/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 262/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 262/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 77/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 77/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/09/1997, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 11/09/1997, página 42, coluna 1
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  CONTRATO  |  CONVENIO  |  DESEMPREGADO  |  GRATUIDADE  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  NORMAS  |  ONIBUS  |  VEICULOS  |  INSTALACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PMSP  |  CONTEUDO  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  OFICINA VOLANTE  |  CURSO DE CURTA DURACAO  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SO (14/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
23/07/2007 18:25 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
17/07/2007 17:54 SGP/Recebido
17/07/2007 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:05 ATM/Recebido
23/02/2001 14:10 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:28 ATM/Encaminhado para LEG3
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
11/08/2000 10:44 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1999 16:31 CCJ/Recebido
04/08/1999 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/1999 16:19 ATM/Recebido
14/07/1999 13:47 LEG3/Encaminhado para ATM
18/06/1999 15:07 LEG3/Recebido
18/06/1999 14:39 ATM/Encaminhado para LEG3
08/12/1997 15:12 ATM/Recebido
08/12/1997 13:52 CCJ/Encaminhado para ATM
24/09/1997 12:37 CCJ/Recebido
23/09/1997 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1997 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE
Recebido em 24/09/1997
Prazo regimental 09/10/1997
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 262/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/06/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 837/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 262/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/06/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 837/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 134/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 837/97, DO VEREADOR SALIM CURIATI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 105/99
Matérias Referidas Anexado em (12/07/1999) ao processo PL 837/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SO (14/02/2001)
Comissões Designadas em 03/08/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: a pedido da atm em 09-08-2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/08/1999
Prazo regimental 19/08/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 04/08/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm em 09-08-2000
Liberado pela Comissão em 11/08/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm em 09-08-2000
Liberado pela Comissão em 13/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm em 09-08-2000
Liberado pela Comissão em 14/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 5SO (14/02/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm em 09-08-2000
Liberado pela Comissão em 15/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 77/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 837/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 77/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 837/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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