PROJETO DE LEI

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PL 480/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JAYME IAVELBERG A VIA PUBLICA INOMINADA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1994
Autuado em 25/10/1994 - Processo 01-480/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/10/1994, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 27/10/1994, página 38, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JAIME IAVELBERG ( RUA )  | 
Data de Encerramento 09/02/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
08/02/1995 12:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1994 15:03 ATM/Recebido
28/11/1994 18:15 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1994 11:43 CCJ/Recebido
04/11/1994 16:48 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/1994 16:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/1994
Prazo regimental 22/11/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 07/11/1994
Relatório
Relatório Número 1384 /1994 , apresentado em: 21/11/1994
Parecer Número 1384 /1994 , apresentado em: 21/11/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/11/1994 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1994
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