PROJETO DE LEI

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PL 330/2022

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina “Travessa Vó Clemência” o logradouro público inominado em nosso município e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2022
Autuado em 06/05/2022 - Processo 01-330/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2022 PL 330/2022   PL Travessa Vó Clemência.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
06/05/2022 PL 330/2022   Certidão de Óbito_Clemencia Alves de Alfredo.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
06/05/2022 PL 330/2022   Travessa Vó Clemência.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
10/05/2022 DSP 7453/2022 PL 330/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/05/2022 DSP 7844/2022 PL 330/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2022 DSP 7901/2022 PL 330/2022 pl0330-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/05/2022 DSP 8153/2022 PL 330/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8309/2022 PL 330/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/05/2022 DSP 8527/2022 PL 330/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/06/2022 OF-SGP12 478/2022 PL 330/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 2/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2022 DSP 9069/2022 PL 330/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/07/2022 DOCREC 616/2022 PL 330/2022 DOCREC Oficio PMSP resposta requerimento PL 330_22.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/12/2023 RELCOM 1103/2022 PL 330/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/12/2023 CV 1881/2023 PL 330/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15262/2023 PL 330/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/03/2024 MEMO 20/2024 PL 330/2022 Memo SGP2 nº 25 de 2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
03/04/2024 DSP 3528/2024 PL 330/2022 Arquivo- Despacho - PL 330-2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 ARQ 121/2024 PL 330/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 616/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 478/2022 (02/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 478/2022 (02/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/05/2022, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 11/05/2022, página 121, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  CLEMENCIA ( TRAVESSA VO )  |  JOAO COSMO DOS SANTOS ( RUA )  |  ALMIR DEHAR ( RUA )  |  VILA ICARAI  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  CLEMENCIA ALVES DE ALFREDO  |  PASSAGEM DE PEDESTRE  | 
Data de Encerramento 04/04/2024
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/04/2024 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 11:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 11:54 ARQUIVO/Recebido
04/04/2024 11:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/01/2024 16:23 SGP2/Recebido
15/12/2023 17:48 CCJ/Encaminhado para SGP2
13/12/2023 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2022 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
09/08/2022 13:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2022 09:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2022 09:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/07/2022 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/07/2022 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 17:37 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/06/2022 16:48 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/06/2022 17:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/05/2022 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
25/05/2022 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/05/2022 14:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/05/2022 10:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2022 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2022 16:04 CCJ/Recebido
23/05/2022 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/05/2022 15:19 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2022 15:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/05/2022 15:19 PRESID/Recebido
17/05/2022 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/05/2022 10:52 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2022 18:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/05/2022 17:41 SGP42/Recebido
10/05/2022 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
10/05/2022 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2022
Prazo regimental 08/06/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 24/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1103 /2022 , apresentado em: 09/08/2022
Parecer Número 1614 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2023 , página 332, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Ofícios
OF-SGP12 478/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 330/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 616/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 616/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 478/2022, acerca do Projeto de Lei nº 330/2022, encaminha cópia das informações prestada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002093-5
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 330/2022.
OF-SGP12 478/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 478/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 330/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 616/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 616/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 478/2022, acerca do Projeto de Lei nº 330/2022, encaminha cópia das informações prestada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002093-5
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 330/2022.
OF-SGP12 478/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 616/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 478/2022, acerca do Projeto de Lei nº 330/2022, encaminha cópia das informações prestada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002093-5
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 330/2022.
OF-SGP12 478/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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