PROJETO DE LEI

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PL 481/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIAS PROFISSIONALIZANTES NO CUR RÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1994
Autuado em 25/10/1994 - Processo 01-481/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/10/1994, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 27/10/1994, página 39, coluna 1
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU  |  DISCIPLINA ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 21/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/1995 18:46 ATM/Recebido
02/01/1995 18:45 FIN/Encaminhado para ATM
20/12/1994 18:45 FIN/Recebido
20/12/1994 13:43 EDUC/Encaminhado para FIN
29/11/1994 13:42 EDUC/Recebido
28/11/1994 18:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/11/1994 11:43 CCJ/Recebido
04/11/1994 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/1994 16:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/1994
Prazo regimental 22/11/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 07/11/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/11/1994
Prazo regimental 14/12/1994
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 29/11/1994
Relatório
Relatório Número 1536 /1994 , apresentado em: 14/12/1994
Parecer Número 1536 /1994 , apresentado em: 14/12/1994
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/1994
Prazo regimental 04/01/1995
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 20/12/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/1995
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