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Ementa
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Sr. Presidente,
Considerando o Contrato de Concessão 18/SUB-SE/2021 firmado com a empresa Viva o Vale Concessionária SPE Ltda., que tem por objeto a Concessão de uso, a titulo oneroso, de áreas situadas no Vale do Anhangabaú, no Município de São Paulo, para sua gestão, manutenção, preservação e ativação sociocultural – no valor de R$ 55.460.878,33 (cinquenta e cinco milhões quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos) - Processo SEI nº 6011.2020/0002505-0;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o representante legal da Concessionária para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto a execução dos termos do Contrato de Concessão firmado com a Municipalidade.
Sala das Sessões, em 05.05.2022.
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