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Ementa
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Senhor Presidente,
Considerando requerimento já aprovado nessa Comissão para oitiva dos representantes legais da Concessionária Mercado SP SPE SA - Contrato de Concessão nº 001/CC/ABAST/2021 - tratado no processo SEI 6071.2019/0000271-3 cujo objeto compreende a concessão para restauro, reforma, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Paulistano e do Mercado KINJO YAMATO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP no valor de R$ 371.820.000,00 (trezentos e setenta e um milhões oitocentos e vinte mil reais),
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO para a mesma reunião:
- Representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA)
- Sr. CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES da Secretaria Executiva de Abastecimento – SEABAST vinculada à Secretaria Municipal das Subprefeituras.
- Presidente da Associação dos Permissionários – RENOME – Sr. José Carlos Freitas
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 05.05.2022.
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