PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 10/2022

Processo Apensado Em: PR 2/2022

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em todos os todos os eventos e todas as transmissões públicas da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2022
Autuado em 04/05/2022 - Processo 03-10/2022
Apensado em 08/07/2022 - Ao Processo 03-2/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2022 PR 10/2022   PL - LIBRAS 1.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
10/05/2022 DSP 7462/2022 PR 10/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2022 DSP 7519/2022 PR 10/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2022 DSP 7739/2022 PR 10/2022 pr0010-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/05/2022 DSP 8147/2022 PR 10/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8282/2022 PR 10/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2022 CV 1244/2022 PR 10/2022 Certidão de votação - PR 010-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 RDS 1023/2022 PR 10/2022 Requerimento de apensamento - PR 010-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 RDS 1023/2022 PR 10/2022 Relatório PR 010-2022 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 RDS 1023/2022 PR 10/2022 Certidão de votação - PR 010-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 DSP 10296/2022 RDS 1023/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/07/2022 DSP 10309/2022 PR 10/2022 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1023/2022 (07/07/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 10/05/2022, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 11/05/2022, página 123, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  PRESENCA  |  TRADUTOR  |  INTERPRETE  |  TRADUCAO  |  LIBRAS  |  LINGUA DE SINAIS  |  EVENTOS  |  EVENTO OFICIAL  |  CMSP  |  TV CAMARA  |  SESSAO PLENARIA  |  NORMAS TECNICAS  |  ABNT  |  LOCALIZACAO  |  REVEZAMENTO  |  ACESSIBILIDADE  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENCIA AUDITIVA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DISPONIBILIDADE  |  TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM  |  PROGRAMACAO  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 08/07/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/07/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2022 19:02 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2022 19:02 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
08/07/2022 19:02 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
22/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2022 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PR 2/2022 - AUTORES: FARIA DE SÁ (PP) E ELI CORRÊA (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM TODOS OS TODOS OS EVENTOS E TRANSMISSÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
14/06/2022 20:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2022 19:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2022 10:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2022 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2022 16:04 CCJ/Recebido
23/05/2022 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/05/2022 11:26 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2022 11:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2022 11:26 PRESID/Recebido
11/05/2022 11:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/05/2022 10:52 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2022 18:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/05/2022 17:41 SGP42/Recebido
10/05/2022 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
10/05/2022 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2022
Prazo regimental 08/06/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/05/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 948 /2022 , apresentado em: 14/06/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1023/2022
Ementa Requer o o apensamento do Projeto de Resolução nº 10/2022 ao Projeto de Resolução nº 2/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 07/07/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/07/2022 RDS 1023/2022   Requerimento de apensamento - PR 010-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/07/2022 RDS 1023/2022   Relatório PR 010-2022 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/07/2022 RDS 1023/2022   Certidão de votação - PR 010-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 DSP 10296/2022 RDS 1023/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (07/07/2022) ao processo PR 2/2022.
Anexado em (07/07/2022) ao processo PR 10/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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