Relatório Detalhado - REC 13/2022

RECURSO

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REC 13/2022

Ementa

Requer quer o PL 81/2020 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

03/05/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
03/05/2022	REC 13/2022		Recurso contra Deliberação das Comissões - PL 81_2020.pdf	Principal	1		ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/05/2022	DSP 7047/2022	REC 13/2022	ACOLHIDO O RECURSO AO PLENÁRIO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (03/05/2022) ao processo PL 81/2020.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 81/2020 (20/02/2020)

PL 81/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DEFINE REGRAS PARA CONFECÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS PERSONALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RUTE COSTA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/02/2020

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2022 (PL-81/2020) (13/04/2022) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 13/2022 (03/05/2022) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4

Publicação no DOC

11/03/2020, página 98, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
30/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021	Volta à tramitação
10/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/02/2025 14:11	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/02/2025 14:11	SGP21/Recebido
19/02/2025 16:38	SGP22/Encaminhado para SGP21
19/02/2025 15:20	SGP22/Recebido
17/02/2025 15:03	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 8/2025
16/01/2025 13:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:34	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30	SGP21/Recebido
03/05/2022 17:27	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
18/04/2022 13:05	SGP23/Recebido
14/04/2022 16:54	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/04/2022 13:05	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 13:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2022 16:29	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 16:33	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2022 15:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2022 19:49	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2022 15:47	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/12/2021 16:23	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/08/2021 15:01	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2021 15:00	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/06/2021 13:34	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2021 13:34	FIN/Recebido
18/06/2021 10:07	ECON/Encaminhado para FIN
16/06/2021 13:37	ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2021 13:36	ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/06/2021 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2021 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2021 12:16	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/06/2021 12:51	ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2021 14:17	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2021 14:14	ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/05/2021 10:58	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2021 22:29	ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/03/2021 17:47	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2021 17:47	ECON/Recebido
25/03/2021 20:40	CCJ/Encaminhado para ECON
24/03/2021 17:11	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2021 16:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/03/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2021 14:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
18/03/2021 19:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2021 12:27	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 11:09	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 22:08	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 22:08	CCJ/Recebido
11/02/2021 12:50	SGP22/Encaminhado para CCJ		Retorno à tramitação
11/02/2021 10:19	SGP22/Recebido
10/02/2021 17:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 111/2021
01/02/2021 13:40	ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 02:45	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 18:03	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2020 20:48	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 20:48	CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/03/2020 19:01	PROC-CMSP/Recebido
10/03/2020 18:38	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
10/03/2020 18:38	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/03/2020

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/07/2020

Prazo regimental

01/08/2020

Relator

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 23/09/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

30/01/2021

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 11/02/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/02/2021

Prazo regimental

02/03/2021

Relator

Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/02/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 126 /2021 , apresentado em: 18/03/2021
Parecer	Número 67 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 25/03/2021 , página 83, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

25/03/2021

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

30/03/2021

Prazo regimental

14/04/2021

Relator

Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/05/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 679 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Parecer	Número 470 /2021 , apresentado em: 16/06/2021
Autor	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/06/2021 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/06/2021

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/06/2021

Prazo regimental

03/07/2021

Relator

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 10/03/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 405 /2022 , apresentado em: 07/04/2022
Parecer	Número 318 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 14/04/2022 , página 106, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/04/2022

Substitutivos

SUB 1/2022

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	13/04/2022
Matérias Referidas	Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 81/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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