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Ementa
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CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO o aumento dos episódios de furtos e roubos nas Escolas Municipais, principalmente furtos de fios, cabos elétricos, torneiras e eletrodomésticos; CONSIDERANDO que existem casos em que uma mesma unidade foi furtada diversas vezes, como o ocorrido com a EMEF Jairo Ramos e semana passada com a EMEI MANOEL PRETO, localizada na Freguesia do Ó, Zona Norte de São Paulo, que foi invadida e furtada nove vezes somente neste ano e quatro vezes em 2021; CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades das Unidades Escolares na questão da vigilância/segurança. CONSIDERANDO que o problema de segurança também causa prejuízo educacional e administrativo; CONSIDERANDO que em 2021 já foi solicitado ao executivo manifestação referente a questão se segurança e vigilância nas Escolas Municipais; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Como está sendo realizado o serviço de vigilância nas Unidades Escolares e nos CEUs da Cidade? b) Quais são as ações efetivas de CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO que estão sendo adotadas para coibir estes atos? c) Há contrato de vigilância para TODAS as escolas municipais?
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