PROJETO DE RESOLUCAO

Imprimir

PR 9/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do art. 5º, revoga os § 1º e §2º, da Resolução nº 04, de 26 de dezembro de 2006, que institui o Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, e dá outras providências. (Incumbe à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente a votação e aprovação dos vencedores do Prêmio Dorothy Stang, retirando a obrigatoriedade de que seja submetido ao Plenário por meio de Projeto de Decreto Legislativo.)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2022
Autuado em 02/05/2022 - Processo 03-9/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/05/2022 PR 9/2022   Projeto de resolução_prêmio Dorothy Stang.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
03/05/2022 DSP 6968/2022 PR 9/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/05/2022 DSP 7057/2022 PR 9/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/05/2022 DSP 7107/2022 PR 9/2022 pdl0009-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7481/2022 PR 9/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2022 DSP 7718/2022 PR 9/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/10/2022 CV 1587/2022 PR 9/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/10/2022 PAR 1103/2022 PR 9/2022 Relatório PR 009-2022 - Edir Sales - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
11/10/2022 DSP 13166/2022 PR 9/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
11/10/2022 DSP 13167/2022 PR 9/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11-10-2022 - PR 009-2022 - Retificação.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
11/10/2022 DSP 13191/2022 PR 9/2022 RECEBIMENTO - URB - 11/10/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
13/10/2022 DSP 13209/2022 PR 9/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 13/10/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/02/2023 DSP 405/2023 PR 9/2022 Despacho.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
28/02/2023 DSP 1798/2023 PR 9/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 28/02/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/03/2023 CV 201/2023 PR 9/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/03/2023 RELCOM 191/2023 PR 9/2022 PR 009-2022 - RELCOM Favorável - Prêmio Dorothy Stang - URB.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
16/03/2023 DSP 2969/2023 PR 9/2022 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 16/03/2023.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
20/03/2023 DSP 3266/2023 PR 9/2022 Certidão de Publicação e Retificação.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/03/2023 DSP 3331/2023 PR 9/2022 RECEBIMENTO - ADM - 21/03/2023.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
27/03/2023 DSP 3657/2023 PR 9/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2023 RELCOM 827/2023 PR 9/2022 PR 9 -2022- Parecer Adm - PREMIO COMISSÃO URB.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/05/2023 CV 639/2023 PR 9/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/05/2023 DSP 6675/2023 PR 9/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 18/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/05/2023 DSP 6873/2023 PR 9/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM 19-05-2023 PR 09-2022 - Retificação.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/01/2025 DSP 426/2025 PR 9/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/01/2025 ARQ 268/2025 PR 9/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/05/2022, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/05/2022, página 120, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  RESOLUCAO CMSP 04/2006  |  PREMIO DOROTHY STANG DE HUMANIDADE, TECNOLOGIA E NATUREZA  |  COMPETENCIA  |  COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP )  |  ESCOLHA  |  NOME  |  PREMIO  |  CMSP  |  APROVACAO  |  REJEICAO  |  VOTACAO  |  DELIBERACAO  |  SUBSTITUICAO  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  PLENARIO  |  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:27 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
22/05/2023 15:33 ADM/Encaminhado para SGP21
18/05/2023 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 14:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2023 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
16/05/2023 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2023 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
16/05/2023 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2023 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
16/05/2023 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2023 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
16/05/2023 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2023 11:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2023 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
15/05/2023 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2023 17:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2023 14:15 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/03/2023 17:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2023 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/03/2023 11:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2023 11:27 ADM/Recebido
16/03/2023 15:37 URB/Encaminhado para ADM
15/03/2023 13:35 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/03/2023 13:35 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/03/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2023 17:48 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 17:09 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2023 17:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/03/2023 17:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2023 19:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:17 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/12/2022 16:46 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2022 16:15 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2022 17:09 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
17/10/2022 14:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2022 19:01 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
11/10/2022 19:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2022 19:42 URB/Recebido
11/10/2022 15:52 CCJ/Encaminhado para URB
05/10/2022 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/10/2022 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2022 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/10/2022 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2022 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2022 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2022 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
09/05/2022 20:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/05/2022 14:28 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2022 14:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2022 14:28 PRESID/Recebido
04/05/2022 14:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/05/2022 20:41 PROC-CMSP/Recebido
03/05/2022 18:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/05/2022 17:32 SGP42/Recebido
03/05/2022 17:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/05/2022 17:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 12/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1479 /2022 , apresentado em: 03/10/2022
Parecer Número 1103 /2022 , apresentado em: 05/10/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/10/2022 , página 119, coluna 3
Em 11/10/2022 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/10/2022
Prazo regimental 26/10/2022
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 28/02/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 2006 /2022 , apresentado em: 15/12/2022
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 191 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Parecer Número 177 /2023 , apresentado em: 15/03/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/03/2023 , página 273, coluna 2
Em 17/03/2023 , página 275, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 21/03/2023
Prazo regimental 05/04/2023
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 27/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 827 /2023 , apresentado em: 16/05/2023
Parecer Número 522 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2023 , página 291, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir