PROJETO DE LEI

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PL 313/2022

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Marlene Simoni Soares – Tia Marlene o espaço público que especifica localizado no Bairro do Jaçanã, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2022
Autuado em 29/04/2022 - Processo 01-313/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2022 PL 313/2022   PL Denominação.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
29/04/2022 PL 313/2022   Certidão de Óbito Marlene Simoni Soares.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
29/04/2022 PL 313/2022   Croqui (9) (1).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
29/04/2022 PL 313/2022   AnyConv com__Croqui Rua atras da Instituição 1 (1).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
03/05/2022 DSP 6959/2022 PL 313/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/05/2022 DSP 7131/2022 PL 313/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2022 DSP 7345/2022 PL 313/2022 pl0313-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7491/2022 PL 313/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2022 DSP 7608/2022 PL 313/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 DSP 8059/2022 PL 313/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
30/05/2022 OF-SGP12 458/2022 PL 313/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2022 DSP 8839/2022 PL 313/2022 PL 313-22 Certidão de Expedição de Ofício.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/07/2022 DOCREC 617/2022 PL 313/2022 DOCREC Oficio PMSP resposta requerimento PL 313_22.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/02/2023 DSP 1612/2023 PL 313/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2023 DSP 2099/2023 PL 313/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 CV 274/2023 PL 313/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 RELCOM 221/2023 PL 313/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/03/2023 DSP 3771/2023 PL 313/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/07/2023 DSP 8638/2023 PL 313/2022 Despacho - Arquivo - Ilegalidade PL 313 2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
26/07/2023 ARQ 393/2023 PL 313/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 617/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 458/2022 (26/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 458/2022 (26/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/05/2022, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/05/2022, página 119, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARLENE SIMONI SOARES – TIA MARLENE ( RUA )  |  FERNAO DIAS ( RODOVIA )  |  TRES CRUZES ( ESTRADA ) ( TREMEMBE )  |  VIA DE ACESSO  |  CASA DE DAVI  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 25/07/2023
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/07/2023 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2023 11:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2023 11:15 ARQUIVO/Recebido
25/07/2023 18:20 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
25/07/2023 18:20 SGP2/Recebido
29/03/2023 16:58 CCJ/Encaminhado para SGP2
22/03/2023 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2023 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2023 17:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2023 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/12/2022 19:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/12/2022 19:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/07/2022 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/07/2022 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 17:59 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/05/2022 17:58 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/05/2022 21:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/05/2022 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/05/2022 16:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/05/2022 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
10/05/2022 10:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/05/2022 16:56 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2022 16:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2022 16:56 PRESID/Recebido
05/05/2022 16:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/05/2022 20:41 PROC-CMSP/Recebido
03/05/2022 18:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/05/2022 17:32 SGP42/Recebido
03/05/2022 17:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/05/2022 17:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 221 /2023 , apresentado em: 13/03/2023
Parecer Número 218 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 23/03/2023 , página 233, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Ofícios
OF-SGP12 458/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 313/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 617/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 617/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício e em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 313/2022, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002095-1
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 313/2022.
OF-SGP12 458/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 458/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 313/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 617/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 617/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício e em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 313/2022, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002095-1
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 313/2022.
OF-SGP12 458/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 617/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício e em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 313/2022, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002095-1
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 313/2022.
OF-SGP12 458/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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