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À Comissão Extraordinária de Criança, Adolescente e Juventude, Em resposta ao deliberado na Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária de Criança Adolescente e Juventude, na data do dia 14/04/2022, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico vem, através deste, apresentar suas sugestões de pauta a serem desenvolvidas durante o ano de 2022 no âmbito desta comissão. Antes, importa salientar a participação popular como instrumento de fundamental importância, em especial com as representações dos movimentos sociais, sociedade civil organizada e dos órgão públicos, a exemplo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Fórum Municipal de Assistência Social, Fórum de Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal de Juventude, pesquisadores e especialistas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Assim é possível avançar em processos democráticos, escutando as demandas reais das crianças, adolescências e juventudes da cidade de São Paulo. Reiteramos a necessidade da reunião das assessorias para alinhamento dos trabalhos e indicação de convidados, assim como para a organização das reuniões da comissão. Sugerimos as seguintes propostas para a comissão: 1. CMDCA e Conselho Tutelar atribuições competência e condições de estrutura de acordo com a Resolução 139 Conanda Lei 11.123/91 2. Trabalho infantil e situação de rua na cidade de São Paulo 3. Abuso e exploração Sexual 4. Racismo nas infâncias adolescências e juventudes 5. Orçamento criança e adolescente no município de São Paulo 6. Observatório de diagnóstico de crianças e adolescentes. 7. Política de atendimento para adolescentes Lgbtqia+ 8. Ampliação dos Serviços de atendimento da política de Assistência social para Crianças, Adolescentes e Juventudes. 9. Política de proteção especial como os serviços de medidas socioeducativas e de exploração, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes 10. Municipalidade do Programa de Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. 11. Implementação do Plano Municipal de Juventude 12. Abordagem policial com adolescentes e jovens em situação de rua e na rua e execuções sumárias nos bairros periféricos. Sendo o que nos cabia, renovamos os préstimos de estima e consideração.
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