PROJETO DE LEI

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PL 149/2002

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Lei Municipal 13411 - 16/08/2002
Obs. promulgação promulg.nos termos do § 7 do art.42 da LOM, obs. o disposto no s/ § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DO BROOKLIN' A SER COMEMO- RADO NO DIA 30 DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2002
Autuado em 19/03/2002 - Processo 01-149/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 557/2002 (16/08/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-149/2002) (08/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 460/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 460/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 490/2002 (22/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 490/2002 (22/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 19/03/2002, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 22/03/2002, página 60, coluna 2
Palavras-Chave DIA DO BAIRRO BROOKLIN PAULISTA  |  DATA COMEMORATIVA  |  BROOKLIN PAULISTA  | 
Data de Encerramento 16/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/07/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/2002 14:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/07/2002 10:50 LEG3/Recebido
15/07/2002 12:50 FIN/Encaminhado para LEG3
03/06/2002 11:26 FIN/Recebido
29/05/2002 18:15 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2002 12:00 EDUC/Recebido
09/05/2002 13:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2002 14:15 CCJ/Recebido
28/03/2002 12:29 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2002 12:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 08/05/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 12/04/2002
Relatório
Relatório Número 1175 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Parecer Número 406 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/07/2002 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2002
Prazo regimental 23/05/2002
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 16/05/2002
Relatório
Relatório Número 6072 /2002 , apresentado em: 23/05/2002
Parecer Número 635 /2002 , apresentado em: 23/05/2002
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2002 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2002
Prazo regimental 30/07/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 03/06/2002
Relatório
Relatório Número 2221 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Parecer Número 905 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2002 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 460/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/08/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 149/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2002
Plenário
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OF-LEG3 460/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/08/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 149/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2002
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 557/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: reserva o número de lei 13.411 ao pl 149/02
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2002
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem of atl 486/02
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2002) ao processo PL 149/2002.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 490/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 149/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2002
Plenário
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OF-LEG3 490/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 149/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2002
Plenário
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