PROJETO DE LEI

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PL 145/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI A 'CENTRAL DE INCENTIVO À CIDADANIA E VALO- RIZAÇÃO DA CIDADE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2002
Autuado em 19/03/2002 - Processo 01-145/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 744/2003 (25/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1532/2005 (09/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-145/2002) (12/08/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 114/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 142/2003 (02/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 142/2003 (02/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/03/2002, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 22/03/2002, página 60, coluna 2
Palavras-Chave CENTRAL DE INCENTIVO CIDADANIA VALORIZACAO CIDADE  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  VOLUNTARIO  |  NAO REMUNERADO  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:21 ARQUIVO/Recebido
10/04/2013 14:00 DOCUMENTA/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/2013 14:00 DOCUMENTA/Recebido
09/04/2013 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2011 13:53 SGP21/Recebido
12/05/2011 13:08 FIN/Encaminhado para SGP21
12/05/2011 00:00 FIN/SGP.21/
02/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/11/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
17/11/2010 00:00 FIN/Consultoria/
16/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/11/2010 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2010 11:41 FIN/Recebido
04/11/2010 12:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/11/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/10/2010 16:08 SAUDE/Recebido
02/09/2010 11:41 EDUC/Encaminhado para SAUDE
03/09/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 18:59 EDUC/Recebido
13/11/2009 17:46 SGP12/Encaminhado para EDUC
03/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 17:30 SGP12/Recebido
13/11/2009 17:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
22/10/2009 16:14 PESQUISA/Recebido
22/10/2009 15:51 SAUDE/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 18:05 SAUDE/Recebido
19/08/2009 18:02 URB/Encaminhado para SAUDE
28/05/2009 17:44 URB/Recebido
28/05/2009 17:25 SGP2/Encaminhado para URB
06/03/2009 18:32 SGP2/Recebido
06/03/2009 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2003 16:00 URB/Recebido
07/04/2003 15:52 LEG3/Encaminhado para URB
01/04/2003 14:43 LEG3/Recebido
01/04/2003 14:34 URB/Encaminhado para LEG3
21/05/2002 18:00 URB/Recebido
21/05/2002 17:11 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2002 14:15 CCJ/Recebido
28/03/2002 12:30 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2002 12:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1231 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 532 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/05/2002 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/05/2002
Prazo regimental 30/08/2002
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 27/05/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Ofícios
OF-LEG3 142/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 145/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 142/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 145/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 744/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 733/03
Matérias Referidas PL 145/2002
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 1532/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 378/05-C
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2005) ao processo PL 145/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 12/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 114/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 45/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 360/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 613/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 145/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 419/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 445/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 466/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 82/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2003.
Leitura 18/02/2009, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 28/05/2009
Prazo regimental 30/08/2009
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 02/06/2009
Relatório
Relatório Número 711 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Parecer Número 663 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/08/2009 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 12/08/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/11/2009
Prazo regimental 10/09/2010
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 10/06/2010
Relatório
Relatório Número 1043 /2010 , apresentado em: 01/09/2010
Parecer Número 1006 /2010 , apresentado em: 01/09/2010
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/2010 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2010
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/09/2010
Prazo regimental 03/11/2010
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/10/2010
Relatório
Relatório Número 1386 /2010 , apresentado em: 03/11/2010
Parecer Número 1341 /2010 , apresentado em: 03/11/2010
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 04/11/2010 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/2010
Pedido de vista em 03/11/2010 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/11/2010
Prazo regimental 04/05/2011
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 16/11/2010
Relatório
Relatório Número 234 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Parecer Número 225 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/05/2011 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2011
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