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Ementa
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Considerando que a Sociedade dos Clubes Mantenedores do Complexo Esportivo de Lazer e Cidadania do Campo de Marte, composta pelos Clubes Baruel da Casa Verde, Cruz da Esperança da Casa Verde, Pitangueira, Sade da Casa Verde e Veteranos Unidos Paulista, ocupa legalmente, a área esportiva de 40 mil metros quadrados existentes dentro do Campo de Marte, ao lado da Rua Marambaia, Casa Verde .Esta área é ocupada pelos clubes citados desde os anos 60, através de vários contratos de cessão de uso e ocupação do solo, celebrados entre clubes e a Aeronáutica;
Considerando que área em questão, que envolve inclusive todo o aeroporto, foi motivo de uma disputa judicial entre a Prefeitura e a Aeronáutica que tramita desde 1958, sendo que o Prefeito Dória, em acordo celebrado com o Sr Presidente da República, firmou convênio o qual determina que 400 mil metros quadrados serão devolvidos a cidade de SP, onde, por determinação do sr Prefeito, serão construídos um parque público e um museu da Aeronáutica;
Considerando que após anos de litígio, o município e a União acordaram quanto à destinação da área de 400.000 (quatrocentos mil) metros quadrados localizada a leste do aeródromo do Campo de Marte (Figura 1), cortada pelo córrego Tenente Rocha e com frente para a Avenida Olavo Fontoura, abrindo a possibilidade para a instalação do novo Parque Municipal;
Considerando que o futebol de várzea de SP, com milhões de adeptos, tem interesse na autorização para utilização da área pela PREFEITURA de SÃO PAULO , do espaço ocupado pelo Complexo Esportivo do Campo de Marte a 60 anos, salientando-se que isto em nada prejudicará a construção do Parque Público e do Museu da Aeronáutica, equipamentos que o Complexo Esportivo do Campo de Marte apoia integralmente, tendo em vista que o Complexo ocupa menos de 10% dos 410 mil metros quadrados da Prefeitura no local.
REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), a realização de audiência pública temática para discutir o futuro do Complexo Esportivo do Campo de Marte, com o Secretário Municipal Secretaria Governo, Rubens Naman Rizek Júnior, representantes da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio - CGPATRI, Secretário Chefe da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, Guaracy Fontes Monteiro Filho , Subprefeito de Santana.
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