PROJETO DE LEI

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PL 425/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEPENDENTE DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1994
Autuado em 21/09/1994 - Processo 01-425/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1995 (05/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 80/1995 (24/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 456/1994 (06/10/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 367/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 69/1995 (07/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 69/1995 (07/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 23/09/1994, página 41, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEPENDENTE DE DROGAS  |  CAMPANHA  |  DROGA  |  DEPENDENTE DE DROGAS  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2001 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2001 13:46 ARQUIVO/Recebido
02/07/2001 13:45 GV14/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 15:49 GV14/Recebido
19/06/2001 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para GV14
26/01/2001 12:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/1997 17:11 ATM/Recebido
13/03/1997 15:41 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/1995 18:01 ATM/Recebido
22/05/1995 15:00 FIN/Encaminhado para ATM
11/04/1995 17:00 FIN/Recebido
11/04/1995 16:35 LEG3/Encaminhado para FIN
06/04/1995 16:23 LEG3/Recebido
06/04/1995 16:16 PRESID/Encaminhado para LEG3
06/04/1995 16:00 PRESID/Recebido
04/04/1995 15:00 FIN/Encaminhado para PRESID
28/03/1995 13:32 FIN/Recebido
28/03/1995 12:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/03/1995 18:02 SAUDE/Recebido
02/03/1995 17:30 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/02/1995 17:00 ADM/Recebido
27/10/1994 10:47 CCJ/Encaminhado para ADM
30/09/1994 15:50 CCJ/Recebido
30/09/1994 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
30/09/1994 15:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/09/1994
Prazo regimental 17/10/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 30/09/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1994
Requerimentos
RDS 456/1994
Ementa Requeiro juntada das cópias xerográficas em apenso, ao PL 425/94.
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 06/10/1994
Matérias Referidas Anexado em (06/10/1994) ao processo PL 425/1994.
Leitura 06/10/1994, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 20/10/1994, página 46, coluna 2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/02/1995
Prazo regimental 21/02/1995
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 13/02/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/1995
Prazo regimental 17/03/1995
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 02/03/1995
Relatório
Relatório Número 7006 /1995 , apresentado em: 22/03/1995
Parecer Número 266 /1995 , apresentado em: 22/03/1995
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/1995
Prazo regimental 12/04/1995
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 28/03/1995
Relatório
Relatório Número 2139 /1995 , apresentado em: 16/05/1995
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1995
Ofícios
OF-LEG3 69/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/04/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 425/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 69/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/04/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 425/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 67/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre diversos projetos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL. 084/95
Matérias Referidas Anexado em (05/05/1995) ao processo PL 482/1994.
PL 246/1995
PL 252/1995
PL 237/1995
PL 230/1995
PL 233/1995
PL 235/1995
PL 225/1995
PL 228/1995
PL 200/1995
PL 205/1995
PL 77/1995
PL 78/1995
PL 55/1995
PL 45/1995
PL 32/1995
PL 29/1995
PL 624/1994
PL 560/1994
PL 517/1994
PL 425/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 80/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre diversos projetos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL. 096/95
Matérias Referidas Anexado em (24/05/1995) ao processo PL 29/1995.
PL 247/1995
PL 78/1995
PL 45/1995
PL 10/1995
PL 578/1994
PL 425/1994
PL 130/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 367/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Bruno Feder.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 27/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 425/1994.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 978/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1155/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1368/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1376/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 237/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 265/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 307/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 409/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 744/1996.
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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