PROJETO DE LEI

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PL 282/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da Rua Taboão, situada no Bairro de Sumaré, para Rua Desembargador Valentim Alves da Silva.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2022
Autuado em 14/04/2022 - Processo 01-282/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2022 PL 282/2022   PROJETO DE LEI - Rua desembargador Valentim Alves da Silva.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
14/04/2022 PL 282/2022   Biografia - Valentim Alves da Silva.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
14/04/2022 PL 282/2022   Certidão de óbito - Valentim Alves da Silva.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
19/04/2022 DSP 6158/2022 PL 282/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 DSP 6211/2022 PL 282/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2022 DSP 6266/2022 PL 282/2022 pl0282-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6383/2022 PL 282/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/04/2022 DSP 6555/2022 PL 282/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 27/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2022 DSP 7738/2022 PL 282/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
17/05/2022 OF-SGP12 403/2022 PL 282/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/05/2022 DSP 8006/2022 PL 282/2022 PL 282-22 Certidão de Expedição de Ofício - Projeto.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/07/2022 DOCREC 598/2022 PL 282/2022 Ofício Executivo - Resposta a Quesitos de CCJ - PL 282_2022.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
23/02/2023 DSP 1609/2023 PL 282/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 2007/2023 PL 282/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 2967/2025 PL 282/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 982/2025 PL 282/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 282/2022 Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 282/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1823/2025 PL 282/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
25/03/2025 DSP 8079/2025 PL 282/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/04/2025 DSP 11708/2025 PL 282/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 598/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 403/2022 (16/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 403/2022 (16/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 19/04/2022, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 20/04/2022, página 177, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TABOAO ( RUA ) SUMARE ( BAIRRO ) VALENTIM ALVES DA SILVA ( RUA DESEMBARGADOR ) PERDIZES ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2025 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2025 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2025 16:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2025 16:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:59 CCJ/Recebido
24/02/2025 16:12 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
24/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
18/02/2025 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2025
22/01/2025 11:35 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:19 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/07/2024 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2024 15:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2024 10:56 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/03/2023 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2023 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2023 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2023 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/07/2022 10:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
11/07/2022 10:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2022 18:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/05/2022 08:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
04/05/2022 15:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/04/2022 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 06:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 06:23 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/04/2022 17:07 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:07 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/04/2022 09:54 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2022 18:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/04/2022 18:08 SGP42/Recebido
19/04/2022 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
19/04/2022 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1295 /2024 , apresentado em: 01/07/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 403/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 282/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 598/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 598/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 403/2022, acerca do Projeto de Lei nº 282/2022, de autoria do Vereador George Hato, que altera a denominação da Rua Taboão, situada no Bairro de Sumaré, para Rua Desembargador Valentim Alves da Silva, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0002021-8
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 282/2022.
OF-SGP12 403/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 403/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 282/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 598/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 598/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 403/2022, acerca do Projeto de Lei nº 282/2022, de autoria do Vereador George Hato, que altera a denominação da Rua Taboão, situada no Bairro de Sumaré, para Rua Desembargador Valentim Alves da Silva, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0002021-8
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 282/2022.
OF-SGP12 403/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 598/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 403/2022, acerca do Projeto de Lei nº 282/2022, de autoria do Vereador George Hato, que altera a denominação da Rua Taboão, situada no Bairro de Sumaré, para Rua Desembargador Valentim Alves da Silva, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0002021-8
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 282/2022.
OF-SGP12 403/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador George Hato, conforme art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 89/2025   Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4967/2025 RDS 89/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 104/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 249/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 601/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 726/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 222/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 64/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 139/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 541/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 210/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 691/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 694/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 808/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 60/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 61/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 151/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 568/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 282/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 434/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 493/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 548/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 111/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 112/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 424/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 198/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 284/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 285/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 830/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 894/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1583 /2025 , apresentado em: 15/08/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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