PROJETO DE LEI

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PL 281/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Institui a Semana Municipal em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19”.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2022
Autuado em 14/04/2022 - Processo 01-281/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2022 PL 281/2022   PL_CPI PREVENT_Semana Municipal em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID19.pdf Principal 1 Vários
18/04/2022 DSP 6078/2022 PL 281/2022 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 DSP 6210/2022 PL 281/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2022 DSP 8468/2022 PL 281/2022 pl0281-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/05/2022 DSP 8547/2022 PL 281/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/06/2022 DSP 8807/2022 PL 281/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 CV 1352/2022 PL 281/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1011/2022 PL 281/2022 PARECER CCJ pl0281-22 - Calendário- Semana apoio aos direitos vítimas covid. LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/09/2022 DSP 11851/2022 PL 281/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11985/2022 PL 281/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2022 DSP 12195/2022 PL 281/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/11/2022 CV 1760/2022 PL 281/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/11/2022 RELCOM 1530/2022 PL 281/2022 PL 281-2022 Relcom - Roberto Trípoli - Favorável - Educ.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
17/11/2022 DSP 14315/2022 PL 281/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/11/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/11/2022 DSP 14349/2022 PL 281/2022 RECEBIMENTO - FIN - 21/11/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14851/2022 PL 281/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/03/2023 DSP 2537/2023 PL 281/2022 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
11/04/2023 DSP 4419/2023 PL 281/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/05/2023 RELCOM 764/2023 PL 281/2022 PL281-2022 - Relcom - Favoravel - Atilio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
27/05/2023 CV 767/2023 PL 281/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
29/05/2023 DSP 7082/2023 PL 281/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 25/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/05/2023 DSP 7082/2023 PL 281/2022 Abertura de prazo 25-05-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/06/2023 REC 28/2023 PL 281/2022 Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
13/06/2023 REC 28/2023 PL 281/2022 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2023 DSP 7762/2023 PL 281/2022 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/01/2025 DSP 562/2025 PL 281/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
15/01/2025 ARQ 274/2025 PL 281/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 281/2022 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 281/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2112/2025 PL 281/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 28/2023 (13/06/2023) - não definido

Requerimentos RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 15/04/2022, página 139, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SEMANA MUNICIPAL EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DA COVID 19 DEFESA APOIO VITIMA COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA EVENTOS PALESTRA CAMPANHA EDUCATIVA

Assuntos detalhados
POLITICAS PUBLICAS INFORMACAO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS VACINACAO VACINA CONTRA COVID 19 SUGESTAO SUGESTAO DE ENTIDADE COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO ASSOCIACAO NACIONAL EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DA COVID 19 DIA NACIONAL DA VACINACAO
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
24/02/2025 16:48 SGP22/Encaminhado para SGP21
24/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
19/02/2025 18:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
15/01/2025 15:48 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
14/06/2023 15:11 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
30/05/2023 07:34 SGP23/Recebido
29/05/2023 19:35 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
24/05/2023 16:34 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2023 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/05/2023 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2023 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 14:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2023 18:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2023 16:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 10:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2023 12:32 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2022 13:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/11/2022 11:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2022 11:45 FIN/Recebido
17/11/2022 18:50 EDUC/Encaminhado para FIN
16/11/2022 15:19 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/11/2022 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2022 11:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2022 22:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2022 12:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2022 19:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2022 13:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 13:00 EDUC/Recebido
02/09/2022 16:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/07/2022 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/06/2022 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2022 13:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2022 12:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 15:54 CCJ/Recebido
27/05/2022 11:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/04/2022 17:07 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:07 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/04/2022 09:54 PROC-CMSP/Recebido
18/04/2022 13:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/04/2022 13:44 SGP42/Recebido
18/04/2022 10:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme Precedente Regimental nº 01/2020. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
18/04/2022 10:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2022
Prazo regimental 14/06/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 01/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1011 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Parecer Número 903 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2022
Prazo regimental 21/09/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 08/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1530 /2022 , apresentado em: 17/10/2022
Parecer Número 1233 /2022 , apresentado em: 16/11/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/11/2022 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (sem partido) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/2022
Prazo regimental 06/12/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 764 /2023 , apresentado em: 11/05/2023
Parecer Número 592 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/2023 , página 213, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Recursos
REC 28/2023
Ementa Requer que o PL nº 281/2022 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 13/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2023) ao processo PL 281/2022.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 281/2022 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 91/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 91/2025   Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4965/2025 RDS 91/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 545/2006.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2007.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2010.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2010.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2011.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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