PROJETO DE LEI

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PL 279/2022

Processo Apensado Em: PL 350/2021

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios intersecretariais entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Governo para criar um canal de atendimento e agendamento no Hospital do Servidor Público Municipal e dá outras providências. ”
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2022
Autuado em 14/04/2022 - Processo 01-279/2022
Apensado em 13/04/2023 - Ao Processo 01-350/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2022 PL 279/2022   PL canal 156.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
19/04/2022 DSP 6157/2022 PL 279/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 DSP 6208/2022 PL 279/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2022 DSP 8466/2022 PL 279/2022 pl0279-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/05/2022 DSP 8564/2022 PL 279/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/06/2022 DSP 8809/2022 PL 279/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 DSP 8810/2022 PL 279/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 RDS 20/2023 PL 279/2022 Doc. Requerimento de Coautoria - PL 279-22 e 278-22 Vespoli.docx.pdf Principal 1 Vários
01/02/2023 DSP 177/2023 RDS 20/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/03/2023 RELCOM 1886/2022 PL 279/2022 CCJ - Sugestão de Apensamento.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
16/03/2023 CV 227/2023 PL 279/2022 Certidão de votação - PL 279-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 580/2023 PL 279/2022 Requerimento de apensamento - PL 279-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 580/2023 PL 279/2022 Certidão de votação - PL 279-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 580/2023 PL 279/2022 Relatório PL 279-2022 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4668/2023 RDS 580/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4688/2023 PL 279/2022 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 20/2023 (20/01/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 580/2023 (12/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 19/04/2022, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 20/04/2022, página 177, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  CENTRAL DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  ATENDIMENTO  |  AGENDAMENTO  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  SERVICO TELEFONICO  |  FACILITACAO  |  EXCLUSIVIDADE  |  CONSULTA MEDICA  |  AGILIZACAO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 13/04/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2023 13:21 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2023 13:21 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
13/04/2023 13:21 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
15/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 350/2021 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 14/12/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2022 10:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 350/2021 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRAZO VENCIDO.
07/12/2022 12:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 15:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/06/2022 12:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2022 12:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 15:54 CCJ/Recebido
27/05/2022 11:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/04/2022 17:07 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:07 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/04/2022 09:54 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2022 18:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/04/2022 18:08 SGP42/Recebido
19/04/2022 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
19/04/2022 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2022
Prazo regimental 14/06/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 01/06/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1886 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 20/2023
Ementa Requeiro, ao nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, nos termos regimentais desta Casa, coautoria aos Projetos de Lei n° 279/2022 e 278/2022, de sua autoria.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/01/2023 RDS 20/2023   Doc. Requerimento de Coautoria - PL 279-22 e 278-22 Vespoli.docx.pdf Principal 1 Vários
01/02/2023 DSP 177/2023 RDS 20/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 279/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 580/2023
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 15/03/2022, requer o apensamento do PL 279/2022 ao PL 350/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 12/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDS 580/2023   Requerimento de apensamento - PL 279-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 580/2023   Certidão de votação - PL 279-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 580/2023   Relatório PL 279-2022 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4668/2023 RDS 580/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 350/2021.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 279/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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