PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 34/2022

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Decreto Legislativo 25 - 27/04/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2022, página 105, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano da Cidade de São Paulo em homenagem ao Desembargador Ricardo Mair Anafe e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2022
Autuado em 13/04/2022 - Processo 02-34/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2022 PDL 34/2022   PDL - Título de Cidadão Paulistano Ricardo Mair Anafe.pdf Principal 1 Vários
13/04/2022 PDL 34/2022   carta anuencia Anafe Mair.pdf Principal 1 Vários
13/04/2022 DSP 5994/2022 PDL 34/2022 Projeto de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
13/04/2022 DSP 5995/2022 PDL 34/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/04/2022 DSP 6327/2022 PDL 34/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2022 DSP 6376/2022 PDL 34/2022 pdl0034-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/04/2022 DSP 6382/2022 PDL 34/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/04/2022 DSP 6487/2022 PDL 34/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 26/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2022 RELCOM 527/2022 PDL 34/2022 PARECER CCJ pdl0034-22 RN Título Cidadão Paulistano - Des Ricardo Anaf - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/04/2022 CV 802/2022 PDL 34/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2022 DSP 6788/2022 PDL 34/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 PAR 446/2022 PDL 34/2022 PDL 34-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
05/05/2022 CV 839/2022 PDL 34/2022 PDL 34-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
06/06/2022 DSP 8968/2022 PDL 34/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 28/04/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/04/2022 DSP 6705/2022 PDL 34/2022 Despacho do Presidente em fase única - PDL 34-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/04/2022 DSP 6798/2022 PDL 34/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 34-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/05/2022 RDS 596/2022 PDL 34/2022 PL - Coautoria PDL 34.2022.pdf Principal 1 Vários
04/05/2022 DSP 7035/2022 RDS 596/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2022 DL 25/2022 PDL 34/2022 0034-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/05/2022 DSP 7222/2022 PDL 34/2022 DESP PDL 0034-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/06/2022 RDS 755/2022 PDL 34/2022 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESEMBARGADOR desconsiderando os RDSs.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
28/06/2022 RDS 755/2022 PDL 34/2022 Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2022 DSP 10009/2022 PDL 34/2022 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
27/07/2022 ARQ 880/2022 PDL 34/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/07/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 596/2022 (03/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 755/2022 (31/05/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 96, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  RICARDO MAIR ANAFE  |  DESEMBARGADOR  | 
Data de Encerramento 28/06/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/06/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 107SE (27/04/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2022 12:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2022 12:34 ARQUIVO/Recebido
28/06/2022 21:00 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
15/06/2022 16:36 CERIM/Recebido
07/06/2022 16:01 SGP23/Encaminhado para CERIM
07/06/2022 14:29 SGP23/Recebido
06/06/2022 18:21 SGP12/Encaminhado para SGP23
03/05/2022 22:01 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
29/04/2022 18:24 SGP12/Recebido
29/04/2022 18:15 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado no Congresso de Comissões do dia 27/04/22
27/04/2022 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2022 11:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2022 11:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2022 23:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2022 21:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2022 21:54 CCJ/Recebido
25/04/2022 19:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2022 13:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2022 13:45 PRESID/Recebido
25/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 19:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 19:30 SGP42/Recebido
13/04/2022 19:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
13/04/2022 19:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/04/2022
Prazo regimental 10/05/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 26/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 527 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Parecer Número 436 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2022 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 107SE (27/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/04/2022
Prazo regimental 12/05/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 27/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 551 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Parecer Número 446 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2022 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Requerimentos
RDS 596/2022
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do PDL 34/2022
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 03/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2022 RDS 596/2022   PL - Coautoria PDL 34.2022.pdf Principal 1 Vários
04/05/2022 DSP 7035/2022 RDS 596/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2022) ao processo PDL 34/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 755/2022
Ementa SOLICITO a V. Exª, nos ternos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 24/6/2022, a partir das 19h, no Salão Nobre, para realização de solenidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano da Cidade de São Paulo ao Desembargador Ricardo Mair Anafe. (desconsiderar os RDSs 749 e 735)
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 31/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/05/2022 RDS 755/2022   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESEMBARGADOR desconsiderando os RDSs.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
31/05/2022 DSP 8677/2022 RDS 755/2022 Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/05/2022) ao processo PDL 34/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2022 21:06 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 34/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2022 21:06 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 34/2022
28/06/2022 21:06 CERIM/Recebido
31/05/2022 18:33 SGP22/Encaminhado para CERIM
31/05/2022 18:33 SGP22 Registro Inicial
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