PROJETO DE LEI

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PL 224/2002

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Lei Municipal 13500 - 08/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.434, DE 12 DE NO- VEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2002
Autuado em 11/04/2002 - Processo 01-224/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 304/2002 (13/05/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 458/2002 (03/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 284/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 284/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 764/2002 (26/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 764/2002 (26/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/04/2002, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 13/04/2002, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL LEI 11.434/1993 QUADRO DE APOIO A EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO PROFISSIONAL DE EDUCACAO AFASTAMENTO LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO JORNADA DE TRABALHO REMUNERACAO VENCIMENTOS READAPTACAO FUNCIONAL PROFESSOR PROFESSOR ADJUNTO PROFESSOR TITULAR PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL FUNCAO SERVIDOR ADMITIDO LEI 08.694/1978 MONITOR DE MOBRAL MONITOR DE EDUCACAO DE ADULTOS CALCULO SALARIO SERVIDOR COMISSIONADO APOSENTADORIA EXONERACAO CARGO EM COMISSAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PROFESSOR DE EDUCACAO DE ADULTOS LEI 13.500/2003
Data de Encerramento 08/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (23/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
09/01/2003 18:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2003 15:00 LEG3/Recebido
07/01/2003 14:49 ATM/Encaminhado para LEG3
07/01/2003 14:48 ATM/Recebido
04/07/2002 15:18 CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 12:58 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 15:13 LEG3/Recebido
14/05/2002 14:37 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/2002 14:35 CCJ/Recebido
15/04/2002 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/2002 14:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2002
Prazo regimental 30/04/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/04/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 01/07/2002
DOCRECs
DOCREC 304/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 224/02 (PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 187/02
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2002) ao processo PL 224/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 284/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 224/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 284/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 224/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 02/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 03/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 458/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL 398/2002
Autuado em 03/07/2002 - Processo 15-458/2002
Matérias Referidas PL 224/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 04/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 203SE (18/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (23/12/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 764/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 224/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 764/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 224/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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