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Ementa
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Requeiro nas formas regimentais, a retirada do Projeto de Lei nº 274/2022, que prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social no município de
São Paulo. |
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Autores
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Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
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Apresentado em
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13/04/2022
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Matérias Referidas
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Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 274/2022.
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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