PROJETO DE LEI

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PL 91/2002

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Lei Municipal 13542 - 24/03/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ESTABELECE A SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS DE MOTOR DIANTEIRO QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETI- VO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR OUTROS DE MOTOR TRASEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-91/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 600/2002 (05/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 51/2003 (15/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-91/2002) (31/10/2002) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 390/2002 (03/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 390/2002 (03/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 75/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 75/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 4
Palavras-Chave ONIBUS  |  PRAZO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS  |  SUBSTITUICAO  |  MOTORES DE VEICULOS  |  FROTA  |  LOCALIZACAO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  LEI 13.542/2003  | 
Data de Encerramento 24/03/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (25/02/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2003 18:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2003 18:25 ARQUIVO/Recebido
25/03/2003 10:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/2003 17:26 LEG3/Recebido
11/03/2003 16:05 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2002 14:50 ATM/Recebido
30/12/2002 14:35 FIN/Encaminhado para ATM
05/11/2002 13:40 FIN/Recebido
04/11/2002 15:40 ECON/Encaminhado para FIN
09/09/2002 11:10 ECON/Recebido
11/07/2002 10:52 LEG3/Encaminhado para ECON
28/06/2002 17:16 LEG3/Recebido
28/06/2002 17:00 ECON/Encaminhado para LEG3
28/05/2002 13:10 ECON/Recebido
21/05/2002 16:34 CCJ/Encaminhado para ECON
22/03/2002 15:30 CCJ/Recebido
22/03/2002 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2002 14:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/04/2002
Relatório
Relatório Número 1220 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 524 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/05/2002 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 28/05/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 04/06/2002
Relatório
Relatório Número 5084 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Parecer Número 1597 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/11/2002 , página 38, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 390/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/07/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 91/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 390/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/07/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 91/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 600/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 525/02
Matérias Referidas PL 91/2002
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 31/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 51/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 39/03
Matérias Referidas PL 91/2002
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 75/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/03/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 91/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 75/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/03/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 91/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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