PROJETO DE LEI

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PL 274/2022

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2022
Autuado em 13/04/2022 - Processo 01-274/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2022 PL 274/2022   VALIDADE LAUDOS.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
13/04/2022 RDS 515/2022 PL 274/2022 RETIRADA DE PROJETO .pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
13/04/2022 DSP 5971/2022 RDS 515/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2022 DSP 6153/2022 PL 274/2022 Certidão de publicação (r).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/04/2022 DSP 6167/2022 PL 274/2022 Arquivamento.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 ARQ 759/2022 PL 274/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/04/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 515/2022 (13/04/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/04/2022, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 20/04/2022, página 176, coluna 3
Palavras-Chave PRAZO INDETERMINADO  |  VALIDADE  |  LAUDO MEDICO  |  ATESTADO MEDICO  |  DEFICIENCIA FISICA  |  DEFICIENCIA MENTAL  |  CARATER PERMANENTE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DEFICIENTE FISICO  |  DEFICIENTE MENTAL  |  UTILIZACAO  |  BENEFICIO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SOLICITACAO  |  PROVA  |  COMPROVANTE  |  COMUNICACAO  |  MORTE  |  FAMILIA  |  RESPONSABILIDADE  | 
Data de Encerramento 19/04/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/04/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2022 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2022 10:44 ARQUIVO/Recebido
19/04/2022 18:48 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
19/04/2022 18:08 SGP42/Recebido
19/04/2022 16:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido - RETIRADO PELO AUTOR CONFORME RDS 515/2022
19/04/2022 16:00 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 515/2022
Ementa Requeiro nas formas regimentais, a retirada do Projeto de Lei nº 274/2022, que prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social no município de São Paulo.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2022 RDS 515/2022   RETIRADA DE PROJETO .pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
13/04/2022 DSP 5971/2022 RDS 515/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 274/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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