PROJETO DE LEI

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PL 272/2022

Processo Apensado Em: PL 171/2021

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Serviço de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social às famílias de baixa renda e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2022
Autuado em 13/04/2022 - Processo 01-272/2022
Apensado em 13/04/2023 - Ao Processo 01-171/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2022 PL 272/2022   ATHIS-MORADIA SOCIAL.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
19/04/2022 DSP 6151/2022 PL 272/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 DSP 6203/2022 PL 272/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2022 DSP 8380/2022 PL 272/2022 pl0272-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/05/2022 DSP 8553/2022 PL 272/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/06/2022 DSP 8796/2022 PL 272/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 DSP 8797/2022 PL 272/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/11/2022 CV 1743/2022 PL 272/2022 Certidão de votação - PL 272-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 579/2023 PL 272/2022 Requerimento de apensamento - PL 272-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 579/2023 PL 272/2022 Certidão de votação - PL 272-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 579/2023 PL 272/2022 Relatório PL 272-2022 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4669/2023 RDS 579/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4686/2023 PL 272/2022 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 579/2023 (12/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 19/04/2022, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 20/04/2022, página 176, coluna 1
Palavras-Chave SERVICO DE ASSISTENCIA TECNICA EM HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  ASSISTENCIA TECNICA  |  APOIO TECNICO  |  GRATUIDADE  |  CONSTRUCAO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  FAMILIA  |  BAIXA RENDA  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  DIREITO A MORADIA  |  POPULACAO CARENTE  |  COMUNIDADE  |  CASA PROPRIA  |  URBANIZACAO  |  REFORMA  |  AMPLIACAO  |  REGULARIZACAO  |  PREVENCAO  |  OCUPACAO  |  AREA DE RISCO  |  COOPERATIVA  |  ASSOCIACAO DE MORADORES  |  MUTIRAO  |  ZEIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SELECAO  |  BENEFICIARIO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SUBPREFEITURA  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  ARQUITETO  |  ARQUITETURA  |  ENGENHEIRO  |  ONG  |  PROGRAMA DE RESIDENCIA ACADEMICA EM ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA E EM DIREITO URBANISTICO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  CREDENCIAMENTO  |  CADASTRO  |  REQUISITOS  |  CERTIFICADO  |  HABILITACAO  |  DIVULGACAO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  ASSESSORIA EM ENGENHARIA  |  ENTORNO  | 
Data de Encerramento 13/04/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2023 13:21 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2023 13:21 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
13/04/2023 13:21 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
09/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2022 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 171/2021 - AUTORES: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) E OUTROS - INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
04/11/2022 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/10/2022 17:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/10/2022 17:35 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/08/2022 17:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2022 17:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/07/2022 17:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 17:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/06/2022 12:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2022 12:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 15:54 CCJ/Recebido
27/05/2022 11:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/04/2022 17:07 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:07 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/04/2022 09:54 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2022 18:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/04/2022 18:08 SGP42/Recebido
19/04/2022 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
19/04/2022 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2022
Prazo regimental 14/06/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 01/06/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1634 /2022 , apresentado em: 04/11/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 579/2023
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 09/11/2022, requer o apensamento do PL 272/2022 ao PL 171/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 12/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDS 579/2023   Requerimento de apensamento - PL 272-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 579/2023   Certidão de votação - PL 272-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 579/2023   Relatório PL 272-2022 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4669/2023 RDS 579/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 171/2021.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 272/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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