PROJETO DE LEI

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PL 84/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INCENTIVA A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DE OBRAS OU LIVROS EDITADOS À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-84/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-84/2002) (05/09/2002) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE INCENTIVO AS EDITORAS BIBLIOTECA PUBLICA DOACAO EDITORA LIVRO ESCOLA MUNICIPAL PUBLICIDADE OBRA LITERARIA PERIODO OBRA MUSICAL

Assuntos detalhados
MAPA
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2002 16:56 ATM/Recebido
31/10/2002 15:47 FIN/Encaminhado para ATM
10/09/2002 11:30 FIN/Recebido
09/09/2002 18:04 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2002 19:00 EDUC/Recebido
12/06/2002 18:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/03/2002 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2002 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 14:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2002
Prazo regimental 05/06/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1353 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Parecer Número 737 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2002 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/06/2002
Prazo regimental 05/09/2002
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 20/06/2002
Relatório
Relatório Número 6126 /2002 , apresentado em: 05/09/2002
Parecer Número 1274 /2002 , apresentado em: 05/09/2002
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/09/2002 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 05/09/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 17/09/2002
Relatório
Relatório Número 2404 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1503 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2002 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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