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Ementa
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Requer informações da Secretaria Municipal de Educação sobre
Evasão Escolar na cidade de São Paulo e o aumento de Crianças e
Adolescentes em situação de vulnerabilidade
À Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado pela
Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948;
Considerando a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Considerando os Planos Nacionais, Estadual e Municipal de Educação;
Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 12. out. de 2021 – “Faixas no centro
de SP chamam atenção para aumento de crianças em situação de rua” -
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/faixas-no-centro-de-sp-chamamatencao-para-aumento-de-criancas-em-situacao-de-rua.shtml;
Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 05.abr.de 2022 – “Evasão escolar
atinge crianças mais novas; ouça podcast Folha na Sala acompanha 'trabalho de detetive'
na zona sul de SP para encontrar alunos que deixaram de ir à aula” -
https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2022/04/evasao-escolar-atinge-criancas-maisnovas-ouca-podcast.shtml?origin=folha.
Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 3/2022. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida
em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=369237.
autuado por Eduardo Suplicy em 13/04/2022 15:34:52.
fls. 1
Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, as
seguintes informações ao Poder Executivo - Secretaria Municipal de Educação da Cidade
de São Paulo.
1. A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo tem estatísticas de controle a
respeito da existência de evasão escolar na cidade? Fornecer cópia.
2. Neste caso, qual a estratégia da Administração Municipal para diminuir estes
números?
3. Qual a estratégia da Secretaria da Educação para reconduzir estes estudantes que se
evadiram de volta à sala de aula?
4. Existe área de maior ou menor incidência de evasão escolar na cidade? Fornecer
cópia por Diretoria Regional de Educação (DRE).
5. Se negativo o item 1, pretende a Secretaria Municipal de Educação da Cidade de
São Paulo, atuar neste sentido?
Sala das Comissões, 13 de abril de 2022
Eduardo Matarazzo Suplic
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