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Requer realização de Audiência Pública sobre Evasão Escolar na
cidade de São Paulo e o aumento de Crianças e Adolescentes em
situação de vulnerabilidade
À Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado pela
Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948;
Considerando a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Considerando os Planos Nacionais, Estadual e Municipal de Educação;
Considerando o Plano Nacional de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar e
Comunitário -
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_
Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf
Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 12. out. de 2021 – “Faixas no centro
de SP chamam atenção para aumento de crianças em situação de rua” -
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/faixas-no-centro-de-sp-chamamatencao-para-aumento-de-criancas-em-situacao-de-rua.shtml;
Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 05.abr.de 2022 – “Evasão escolar
atinge crianças mais novas; ouça podcast Folha na Sala acompanha 'trabalho de detetive'
Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 2/2022. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida
em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=369236.
autuado por Eduardo Suplicy em 13/04/2022 15:34:51.
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na zona sul de SP para encontrar alunos que deixaram de ir à aula” -
https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2022/04/evasao-escolar-atinge-criancas-maisnovas-ouca-podcast.shtml?origin=folha.
Considerando o Artigo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) –
“Situação das crianças e dos adolescentes no Brasil - Mesmo com o envelhecimento da
população, crianças e adolescentes ainda representam um percentual grande dos brasileiros.
São 53,7 milhões de meninos e meninas que precisam ter seus direitos garantidos”.
https://www.unicef.org/brazil/situacao-das-criancas-e-dos-adolescentes-no-brasil
Sirvo-me do presente para REQUERER a esta Douta Sala da Comissão Extraordinária de
Direitos Humanos e Cidadania, nos termos regimentais, a realização de Audiência
Pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão
Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, e
Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, para discutirmos sobre a
Evasão Escolar na cidade de São Paulo e o aumento de Crianças e Adolescentes
em situação de vulnerabilidade, em data a ser definida, convidando para tanto:
1) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Secretária Juliana
Felicidade Armede - Contato: smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br/
juliana.armede@prefeitura.sp.gov.br
2) Secretaria Municipal de Educação - Secretário Fernando Padula Novaes -
smegab@sme.prefeitura.sp.gov.br
3) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Secretário Carlos
Bezerra Jr. - smads@prefeitura.sp.gov.br
4) Ministério Público do Estado de São Paulo - Grupo de Atuação Especial de
Educação (GEDUC – Núcleo da Capital) - geduc@mpsp.mp.br
5) Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) - brasilia@unicef.org
6) Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (CRECE) -
crececentral@gmail.com
7) Conselho Municipal Da Criança e Adolescente - cmdca@prefeitura.sp.gov.br
8) Conselho Municipal de Educação - cme@sme.prefeitura.sp.gov.br
9) Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo -
forummunicipaldeeducacaosp@gmail.com
Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 2/2022. Documento assinado digitalmente por EDUARDO MATARAZZO SUPLICY. Sua validade pode ser conferida
em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=369236.
autuado por Eduardo Suplicy em 13/04/2022 15:34:51.
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10) Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua –
Comitê PopRua - coordpoprua@prefeitura.sp.gob.br
11) Sr. Ariel de Castro Alves - ariel.alves@uol.com.br
Na impossibilidade de comparecimento dos titulares, solicitamos a indicação do
responsável e ou representantes.
Sala das Comissões, 13 de abril de 2022
Eduardo Matarazzo Suplic
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