PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 33/2022

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Decreto Legislativo 31 - 25/05/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/06/2022, página 151, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao Grupo Bandeirantes de Comunicação.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2022
Autuado em 13/04/2022 - Processo 02-33/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2022 PDL 33/2022   PDL Salva de Prata Grupo Bandeirantes.pdf Principal 1 Vários
13/04/2022 PDL 33/2022   Carta de Anuência Bandeirantes.pdf Principal 1 Vários
19/04/2022 DSP 6161/2022 PDL 33/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 DSP 6226/2022 PDL 33/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2022 DSP 6261/2022 PDL 33/2022 pdl0033-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6435/2022 PDL 33/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6741/2022 PDL 33/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 29/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2022 DSP 6764/2022 PDL 33/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/05/2022 RDS 612/2022 PDL 33/2022 Requerimento de Coautoria.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/05/2022 DSP 7098/2022 RDS 612/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2022 RELCOM 575/2022 PDL 33/2022 PARECER CCJ pdl0033-22 - R - ES - Salva de Prata ao Grupo Bandeirantes - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/05/2022 CV 863/2022 PDL 33/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 DSP 7167/2022 PDL 33/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/05/2022 DSP 7188/2022 PDL 33/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 06/05/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/05/2022 DSP 7272/2022 PDL 33/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 06/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/05/2022 PAR 554/2022 PDL 33/2022 PDL 33-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
08/06/2022 CV 1086/2022 PDL 33/2022 PDL 33-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/05/2022 DSP 8628/2022 PDL 33/2022 Despacho do Presidente do PDL 33-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2024 REGTAQ 833/2024 PDL 33/2022 Notas Taquigráficas - 109SE - Votação única do PDL 33-22.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
27/05/2022 DSP 8488/2022 PDL 33/2022 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 33-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/05/2022 RDS 743/2022 PDL 33/2022 REQUERIMENTO - PDL 33-2022.pdf Principal 1 Vários
30/05/2022 DSP 8639/2022 RDS 743/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/05/2022 DL 31/2022 PDL 33/2022 0033-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
01/06/2022 DSP 8722/2022 PDL 33/2022 DESP PDL 0033-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 612/2022 (04/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 743/2022 (27/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/04/2022, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 20/04/2022, página 177, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO  | 
Data de Encerramento 25/05/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 109SE (25/05/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
07/06/2022 00:26 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
13/05/2022 19:00 SGP12/Recebido
13/05/2022 17:04 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/05/2022 15:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2022 19:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/05/2022 13:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2022 13:15 EDUC/Recebido
06/05/2022 11:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/05/2022 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2022 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/05/2022 14:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2022 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/04/2022 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 11:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 11:15 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/04/2022 17:10 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:10 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/04/2022 09:54 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2022 18:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/04/2022 18:08 SGP42/Recebido
19/04/2022 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
19/04/2022 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 575 /2022 , apresentado em: 02/05/2022
Parecer Número 470 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2022 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Requerimentos
RDS 612/2022
Ementa Requer coautoria no PDL 33/2022.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2022 RDS 612/2022   Requerimento de Coautoria.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/05/2022 DSP 7098/2022 RDS 612/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2022) ao processo PDL 33/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 664 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 554 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 664 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 554 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Requerimentos
RDS 743/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do PDL 33/2022 de autoria do nobre Vereador Rodrigo Gourlart, que dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao Grupo Bandeirantes de Comunicação.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 27/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2022 RDS 743/2022   REQUERIMENTO - PDL 33-2022.pdf Principal 1 Vários
30/05/2022 DSP 8639/2022 RDS 743/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2022) ao processo PDL 33/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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