PROJETO DE LEI

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PL 75/2002

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Lei Municipal 14084 - 27/10/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA CESTÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-75/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 463/2002 (01/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-75/2002) (22/10/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 358/2002 (13/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 358/2002 (13/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 359/2002 (13/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 359/2002 (13/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4523/2005 (04/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4523/2005 (04/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 54, coluna 1
19/12/2002, página 51, coluna 3
Palavras-Chave DISTRIBUICAO  |  DOACAO  |  MEDICAMENTOS  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  INDUSTRIA FARMACEUTICA  |  PROGRAMA CESTAO DE MEDICAMENTOS  |  COLETA  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  | 
Data de Encerramento 27/10/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/09/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
31/10/2005 09:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2005 11:27 SGP23/Recebido
06/09/2005 13:54 FIN/Encaminhado para SGP23
06/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
15/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
02/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2005 00:00 FIN/Consultoria/
23/02/2005 13:53 FIN/Recebido
23/02/2005 12:18 ATM/Encaminhado para FIN
23/02/2005 12:18 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/02/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:03 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2004 10:39 FIN/Recebido
25/11/2004 16:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/01/2004 00:00 SAUDE/Recebido
22/12/2003 13:15 ECON/Encaminhado para SAUDE
23/10/2003 17:30 ECON/Recebido
23/10/2003 16:55 ADM/Encaminhado para ECON
18/06/2002 15:40 ADM/Recebido
18/06/2002 13:23 LEG3/Encaminhado para ADM
11/06/2002 12:48 LEG3/Recebido
11/06/2002 12:41 ADM/Encaminhado para LEG3
17/05/2002 12:15 ADM/Recebido
17/05/2002 10:41 CCJ/Encaminhado para ADM
21/03/2002 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2002 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 14:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 12/04/2002
Relatório
Relatório Número 1215 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 515 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/09/2005 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Ofícios
OF-LEG3 358/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 75/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
R. BOA VISTA , 236 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 359/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 75/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 358/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 75/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
R. BOA VISTA , 236 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 359/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 75/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 463/2002
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 01/07/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. 461/02-SMT
Autuado em 01/07/2002 - Processo 15-463/2002
Matérias Referidas PL 75/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 356/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 172/2001
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Recebimento (protocolo) 01/08/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 357/SMCIS/SEC/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 15-172/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-LEG3 104/2003
OF-LEG3 434/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Ofícios OF-LEG3 434/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 17:37 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2003 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2001 11:30 ADM/Recebido
29/08/2001 10:35 LEG3/Encaminhado para ADM
15/08/2001 16:35 LEG3/Recebido
15/08/2001 16:00 ADM/Encaminhado para LEG3
08/08/2001 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Recebido
03/08/2001 14:16 ATM/Encaminhado para ADM
03/08/2001 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 434/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA COMPLEMENTO DE INF. ENCAMINHADAS PELO OF.357/SMCIS/SEC/2001, APRESENTANDO O RELATORIO COMPLETO DOS GASTOS PUBLICITARIOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ 6 E 10º ANDARES, 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 367/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 356/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 354/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 356/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 172/2001
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Recebimento (protocolo) 01/08/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 357/SMCIS/SEC/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 15-172/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-LEG3 104/2003
OF-LEG3 434/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Ofícios OF-LEG3 434/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 17:37 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2003 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2001 11:30 ADM/Recebido
29/08/2001 10:35 LEG3/Encaminhado para ADM
15/08/2001 16:35 LEG3/Recebido
15/08/2001 16:00 ADM/Encaminhado para LEG3
08/08/2001 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Recebido
03/08/2001 14:16 ATM/Encaminhado para ADM
03/08/2001 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 434/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA COMPLEMENTO DE INF. ENCAMINHADAS PELO OF.357/SMCIS/SEC/2001, APRESENTANDO O RELATORIO COMPLETO DOS GASTOS PUBLICITARIOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ 6 E 10º ANDARES, 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 367/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 356/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 354/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2003
Prazo regimental 22/10/2003
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 21/05/2003
Relatório
Relatório Número 4153 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
CONTRARIO
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROGER LIN (PSB)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
LICENCA
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 4154 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Parecer Número 1505 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. ROGER LIN (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/09/2005 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
LICENCA
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2003
DOCRECs
DOCREC 376/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: informa que as informacoes sobre o PL 392/02 foi enca minhado p/ Of. ATL 340/03 e solicita reiteracao de in formacoes sobre os demais projetos aos orgaos destina tarios de oficios anteriores.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2003
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL 060/03-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 27/08/2003 até 03/09/2003 - Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Pedido de vista em 03/09/2003 até 16/10/2003 - Ver. ROGER LIN (PSB)
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 22/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/10/2003
Prazo regimental 18/12/2003
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 28/10/2003
Relatório
Relatório Número 5121 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Parecer Número 1818 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2005 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/01/2004
Prazo regimental 25/11/2004
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 27/04/2004
Relatório
Relatório Número 7040 /2004 , apresentado em: 25/11/2004
Parecer Número 1038 /2004 , apresentado em: 25/11/2004
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2005 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2004
Pedido de vista em 27/05/2004 até 02/09/2004 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Requerimentos
RDS 7/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 02/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 3/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 363/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 383/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 583/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 661/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 476/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 617/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 721/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 185/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 220/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 582/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 612/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 670/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 671/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 713/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 724/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 725/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 746/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 750/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 784/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 826/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 908/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 20/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 21/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 61/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 62/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 63/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 123/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 216/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 263/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 322/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 323/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 324/2004.
Leitura 02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2005 15:13 SGP2/Encaminhado para GV15
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2005 15:13 SGP2/Encaminhado para GV15
01/04/2005 15:13 SGP2 Registro Inicial
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/02/2005
Prazo regimental 17/08/2005
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 25/02/2005
Relatório
Relatório Número 2111 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Parecer Número 774 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2005 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005
Ofícios
OF-SGP23 4523/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/10/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 75/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2005
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OF-SGP23 4523/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/10/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 75/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2005
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