PROJETO DE LEI

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PL 62/2002

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Lei Municipal 13371 - 04/06/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS E SOBRE O USO DE CRACHÁS PELOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-62/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 969/2002 (11/04/2002) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 305/2002 (21/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 305/2002 (21/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 44, coluna 3
Palavras-Chave ESTUDANTE  |  UNIFORME  |  UTILIZACAO  |  CRACHA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  IDENTIFICACAO  |  SEGURANCA  |  PROFESSOR  |  SERVIDOR  |  LEI 13.371/2002  | 
Data de Encerramento 04/06/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (14/05/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2002 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2002 17:00 ARQUIVO/Recebido
05/06/2002 09:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2002 16:00 LEG3/Recebido
16/05/2002 11:54 ATM/Encaminhado para LEG3
11/04/2002 17:40 ATM/Recebido
11/04/2002 17:30 CCJ/Encaminhado para ATM
20/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
20/03/2002 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/2002 18:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2002
Prazo regimental 04/04/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/04/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 09/04/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 10/04/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 11/04/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RDS 969/2002
Ementa REQUER REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PARA EXAME DO PL 62/02, DO VEREADOR GOULART.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 11/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2002) ao processo PL 62/2002.
Leitura 11/04/2002, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 24/04/2002
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 24/04/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 119SE (24/04/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (14/05/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 305/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 62/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 305/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 62/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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