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Ementa
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CONSIDERANDO que preservar as nascentes têm caráter de extrema urgência e deve englobar toda a sociedade. Respeitar os recursos naturais e o meio ambiente deve ser muito mais do que uma lei, uma obrigação constante na vida das pessoas.
CONSIDERANDO que a ampliação das áreas verdes nos espaços públicos exercerá funções importantes para a qualidade socioambiental: lazer, saúde pública, melhoria na qualidade do ar, melhoria da convivência em comunidade, melhorias climáticas, corredores verdes e a criação de ecobairros.
CONSIDERANDO que as nascentes prestam um serviço ambiental da maior relevância para a cidade e para a sociedade, e por isso é preciso reconhecê-las para preservá-las.
REQUEIRO, a realização de audiência pública para o Projeto de Lei nº 719/2021, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São
Paulo, cria o “Programa Adote uma Nascente”, e dá outras providências.”
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