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Ementa
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Considerando a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação – SME Nº 1 de 16 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG pata os alunos da Rede Municipal de Ensino; Considerando a Portaria da Secretaria de Mobilidade e Transportes– SMT/DTP Nº 1 de 15 de janeiro de 2021; Considerando o Comunicado da Secretaria Municipal de Educação – SME Nª 108 de 10 de fevereiro de 2022; Considerando a reportagem do G1, publicada em 10.fev. 2022 - Pais de alunos da rede pública reclamam de falta de transporte escolar gratuito na cidade de SP - Crianças foram enviadas a escolas distantes de casa. Em Guarulhos, na Grande São Paulo, também há fila para receber o benefício. - https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/02/10/pais-de-alunos-da-rede-publica-reclamam-de-falta-de-transporte-escolar-gratuito-na-cidade-de-sp.ghtml Servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Departamento de Transportes Públicos DTP. 1.Qual o número atual consolidado de condutores habilitados, cadastrados e contratados para prestação de Serviços, junto ao Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG); 2.O número consolidado de estudantes beneficiados com o Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG), no período de 2017 a 2022; 3.Há estudantes que estão enquadrados nas condições de beneficiários que não foram atendidos pelo programa? Se sim, qual é esta demanda reprimida por Diretoria Regional de Educação (DRE) e qual a razão do não atendimento? 4.Qual a composição dos custos e dos valores pagos por estudantes transportado pelo Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG), (veiculo, adaptações, condutor, assistente de bordo, combustível, manutenção etc...)
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