PROJETO DE LEI

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PL 50/2002

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Lei Municipal 13651 - 23/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DAS BARREIRAS DE PROTE- ÇÃO CONTRA IMPACTOS EM AUTÓDROMOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-50/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 781/2002 (20/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 526/2002 (10/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 526/2002 (10/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 523/2003 (11/09/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 523/2003 (11/09/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVESTIMENTO BARREIRA DE PROTECAO PNEU PREVENCAO SEGURANCA AUTODROMO DENGUE

Data de Encerramento 23/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/08/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2003 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2003 13:00 ARQUIVO/Recebido
24/09/2003 10:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2003 13:31 LEG3/Recebido
27/08/2003 11:43 FIN/Encaminhado para LEG3
03/06/2003 15:31 FIN/Recebido
03/06/2003 14:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/03/2003 12:57 SAUDE/Recebido
31/03/2003 12:19 URB/Encaminhado para SAUDE
13/09/2002 11:00 URB/Recebido
13/09/2002 09:12 LEG3/Encaminhado para URB
04/09/2002 18:20 LEG3/Recebido
04/09/2002 16:39 URB/Encaminhado para LEG3
17/05/2002 14:00 URB/Recebido
17/05/2002 10:40 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/2002 17:50 CCJ/Recebido
19/03/2002 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2002 16:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1209 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 520 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2003 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/05/2002
Prazo regimental 26/03/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 20/02/2003
Relatório
Relatório Número 3032 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Parecer Número 262 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/2003 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2003
Ofícios
OF-LEG3 526/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 50/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 526/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 50/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 781/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/11/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 671/02
Matérias Referidas PL 50/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/03/2003
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 01/04/2003
Relatório
Relatório Número 7048 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Parecer Número 781 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/2003 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2003
Prazo regimental 13/08/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 04/06/2003
Relatório
Relatório Número 2305 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Parecer Número 1033 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/2003 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2003
Ofícios
OF-LEG3 523/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/09/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 50/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 523/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/09/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 50/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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