PROJETO DE LEI

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PL 263/2022

Processo Apensado Em: PL 143/2020

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a utilização de faixas exclusivas de ônibus do Sistema de Transporte Público por vans escolares.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2022
Autuado em 11/04/2022 - Processo 01-263/2022
Apensado em 28/02/2024 - Ao Processo 01-143/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2022 PL 263/2022   PL - VANS .pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
13/04/2022 DSP 5968/2022 PL 263/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/04/2022 DSP 6121/2022 PL 263/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2022 DSP 8376/2022 PL 263/2022 pl0263-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/05/2022 DSP 8554/2022 PL 263/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/06/2022 DSP 8778/2022 PL 263/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 DSP 8802/2022 PL 263/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/02/2023 DSP 442/2023 PL 263/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 2008/2023 PL 263/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2023 CV 722/2023 PL 263/2022 Certidão de votação - PL 263-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 85/2024 PL 263/2022 Requerimento de apensamento - PL 263-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 85/2024 PL 263/2022 Certidão de votação - PL 263-2022 - apensamento.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 85/2024 PL 263/2022 Relatório PL 263-2022 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 85/2024 PL 263/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1268/2024 PL 263/2022 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 85/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 94, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  TRAFEGO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  FAIXA DE ONIBUS  |  CORREDOR DE ONIBUS  |  VEICULOS  |  TRANSITO  | 
Data de Encerramento 28/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:40 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:40 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/02/2024 13:40 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2023 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 143/2020 - AUTOR: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - PERMITE AOS TRANSPORTES COLETIVOS ESCOLARES A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES, PISTAS E FAIXAS EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 22/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
22/03/2023 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2023 17:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2023 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 22/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
22/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2023 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
15/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2023 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/03/2023 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 14:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2023 15:00 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2023 18:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/07/2022 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2022 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/06/2022 12:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2022 12:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 15:54 CCJ/Recebido
27/05/2022 11:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/04/2022 16:21 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2022 16:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/04/2022 16:21 PRESID/Recebido
19/04/2022 16:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 17:36 SGP42/Recebido
13/04/2022 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2022
Prazo regimental 14/06/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 186 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 306 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 85/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 263/2022 ao PL 143/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 85/2024   Requerimento de apensamento - PL 263-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 85/2024   Certidão de votação - PL 263-2022 - apensamento.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 85/2024   Relatório PL 263-2022 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1201/2024 RDS 85/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 263/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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