PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 28/2022

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Decreto Legislativo 24 - 27/04/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2022, página 105, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão da honraria Título de Cidadão Paulistano a MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, e fixa providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 13/09/2022***
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2022
Autuado em 07/04/2022 - Processo 02-28/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2022 PDL 28/2022   PDL Cidadão Paulistano MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA.pdf Principal 1 Vários
07/04/2022 PDL 28/2022   Termo de Anuência Michel Temer.pdf Principal 1 Vários
07/04/2022 DSP 5522/2022 PDL 28/2022 Complemento de assinaturas de apoiamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
13/04/2022 DSP 5984/2022 PDL 28/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/04/2022 DSP 6322/2022 PDL 28/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2022 DSP 6371/2022 PDL 28/2022 pdl0028-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/04/2022 DSP 6379/2022 PDL 28/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/04/2022 DSP 6461/2022 PDL 28/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 26/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2022 RELCOM 534/2022 PDL 28/2022 PARECER CCJ pdl0028-22 ISP- Título de Cidadão Paulistano a Michel Miguel Elias Temer Lulia LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/04/2022 CV 777/2022 PDL 28/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2022 DSP 6785/2022 PDL 28/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 PAR 444/2022 PDL 28/2022 PDL 28-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
05/05/2022 CV 837/2022 PDL 28/2022 PDL 28-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
06/06/2022 DSP 8966/2022 PDL 28/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 28/04/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/04/2022 DSP 6703/2022 PDL 28/2022 Despacho do Presidente em fase única - PDL 28-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/04/2022 DSP 6796/2022 PDL 28/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 28-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/05/2022 DL 24/2022 PDL 28/2022 0028-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/05/2022 DSP 7221/2022 PDL 28/2022 DESP PDL 0028-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/03/2023 RDS 1077/2022 PDL 28/2022 REQUERIMENTO SOLENE Michel Temer.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/03/2023 RDS 1077/2022 PDL 28/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2023 DSP 2031/2023 PDL 28/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/03/2023 ARQ 123/2023 PDL 28/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/03/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1077/2022 (29/07/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 95, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  MICHEL TEMER  | 
Data de Encerramento 03/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/03/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 107SE (27/04/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2023 12:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2023 12:51 ARQUIVO/Recebido
03/03/2023 13:18 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Honraria entregue em Sessão Solene conforme requerimento.
15/06/2022 16:36 CERIM/Recebido
13/06/2022 18:22 SGP23/Encaminhado para CERIM
13/06/2022 18:02 SGP23/Recebido
10/06/2022 14:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
10/06/2022 14:21 SGP21/Recebido
06/06/2022 18:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/05/2022 22:00 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
29/04/2022 18:24 SGP12/Recebido
29/04/2022 18:12 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado no Congresso de Comissões do dia 27/04/22
27/04/2022 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2022 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2022 08:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2022 13:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2022 21:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2022 21:53 CCJ/Recebido
25/04/2022 19:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2022 13:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2022 13:45 PRESID/Recebido
25/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 17:36 SGP42/Recebido
13/04/2022 15:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/04/2022
Prazo regimental 10/05/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 26/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 534 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Parecer Número 433 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2022 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 107SE (27/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ELISEU GABRIEL, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/04/2022
Prazo regimental 12/05/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 27/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 549 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Parecer Número 444 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2022 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Requerimentos
RDS 1077/2022
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 13 de setembro de 2022, a partir das 19h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, para realização de solenidade de entrega do Título de Cidadão Paulistano a Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/07/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2022 RDS 1077/2022   REQUERIMENTO SOLENE Michel Temer.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/08/2022 DSP 10824/2022 RDS 1077/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2022) ao processo PDL 28/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2023 12:55 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 28/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2023 12:55 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 28/2022
12/08/2022 02:56 CERIM/Recebido
02/08/2022 18:06 SGP22/Encaminhado para CERIM
02/08/2022 18:06 SGP22 Registro Inicial
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