PROJETO DE LEI

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PL 190/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.211, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DA SAÚDE DA GESTAN- TE E DO RECÉM NASCIDO.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2002
Autuado em 02/04/2002 - Processo 01-190/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 384/2003 (04/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-190/2002) (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 34/2011 (25/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 220/2003 (25/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 220/2003 (25/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 04/04/2002, página 53, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  PROGRAMA DE PROTECAO DA SAUDE DA GESTANTE E DO RECEM NASCIDO  |  LEI 13.211/2001  |  ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  GESTANTE  |  RECEM NASCIDO  |  PAI  |  OBRIGACOES  |  CARTEIRA DA GESTANTE  |  ISENCAO  |  ORIENTACAO  |  CADASTRO  |  CURSO DE ORIENTACAO A GESTANTE  |  DERROGACAO  |  EXAME PRE NATAL  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
09/09/2011 15:09 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/07/2011 12:17 SGP12/Recebido
20/07/2011 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/08/2010 16:12 SGP21/Recebido
23/08/2010 18:07 FIN/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2010 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
28/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 00:00 FIN/Consultoria/
09/06/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2010 14:40 FIN/Recebido
09/06/2010 12:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/06/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 15:34 SAUDE/Recebido
22/04/2009 16:25 SGP2/Encaminhado para SAUDE
23/04/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 15:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 17:21 SGP2/Recebido
11/03/2009 16:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 12:23 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:25 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2004 12:00 SAUDE/Recebido
05/01/2004 11:43 ECON/Encaminhado para SAUDE
11/09/2003 16:35 ECON/Recebido
11/09/2003 15:09 ADM/Encaminhado para ECON
07/05/2003 18:50 ADM/Recebido
07/05/2003 18:01 LEG3/Encaminhado para ADM
24/04/2003 18:53 LEG3/Recebido
24/04/2003 18:44 ADM/Encaminhado para LEG3
21/05/2002 16:30 ADM/Recebido
21/05/2002 16:28 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2002 13:20 CCJ/Recebido
11/04/2002 10:35 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 10:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1240 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 544 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/05/2002 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/05/2002
Prazo regimental 10/09/2003
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 26/02/2003
Relatório
Relatório Número 4128 /2003 , apresentado em: 10/09/2003
Parecer Número 1221 /2003 , apresentado em: 10/09/2003
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2003
Pedido de vista em 18/12/2002 até 23/12/2002 - Ver. CARLOS NEDER (PT)
Pedido de vista em 12/02/2003 até 25/02/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ofícios
OF-LEG3 220/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 190/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 220/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 190/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 384/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 391/03
Matérias Referidas PL 190/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/09/2003
Prazo regimental 18/12/2003
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 12/09/2003
Relatório
Relatório Número 5147 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Parecer Número 1841 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/12/2003 , página 55, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/01/2004
Prazo regimental 03/01/2005
Relator Ver. MANOEL CRUZ (PRONA) , designado em: 27/04/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 17/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 129/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 192/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 552/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 553/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 589/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 751/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 244/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 380/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 563/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 796/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 31/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 4/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 149/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 214/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 217/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 490/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 556/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 91/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 14/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 25/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 279/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 567/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 97/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 681/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 121/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 41/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 72/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 130/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 289/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 325/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 359/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 454/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 475/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 476/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 495/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 24/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 123/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 147/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 171/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 180/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 216/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 332/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 338/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 339/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 585/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 597/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 598/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 645/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 683/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 743/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 825/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 844/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 845/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 23/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 24/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 25/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 13/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 88/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 92/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 95/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 96/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 102/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 103/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 104/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 107/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 108/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 141/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 167/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 176/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 207/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 219/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 240/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 315/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 316/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 346/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 347/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 349/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 350/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 353/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 382/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 384/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 432/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 441/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 463/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 464/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 482/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 483/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 506/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 573/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 583/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 610/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 646/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 03/06/2010
Relator Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 14/05/2009
Relatório
Relatório Número 675 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer Número 647 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/2010 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2010
Pedido de vista em 28/10/2009 até 22/04/2010 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 05/05/2010 até 17/05/2010 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 09/06/2010
Prazo regimental 25/08/2010
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 10/06/2010
Relatório
Relatório Número 984 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 949 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2010 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 18/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RPS 34/2011
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS PROJEOS QUE ESPECIFICA.
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo) 25/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 726/2001.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 190/2002.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 374/2004.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 309/2006.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 491/2007.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PLO 1/2009.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 201/2009.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 661/2009.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 244/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 262/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 314/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 318/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 409/2010.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 31/2011.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PL 42/2011.
Anexado em (25/08/2011) ao processo PLO 7/2011.
Leitura 25/08/2011, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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