PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 2/2022

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Inclui o parágrafo único ao art. 33 das Disposições Gerais e Transitórias para isentar da contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2022
Autuado em 06/04/2022 - Processo 04-2/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2022 PLO 2/2022   PLO isenção doenças incapacitantes.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 DSP 5474/2022 PLO 2/2022 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/04/2022 DSP 5990/2022 PLO 2/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/04/2022 DSP 6318/2022 PLO 2/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2022 DSP 7158/2022 PLO 2/2022 plo0002-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7485/2022 PLO 2/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2022 DSP 7724/2022 PLO 2/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2022 DSP 7725/2022 PLO 2/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/04/2024 RDS 333/2024 PLO 2/2022 _Requerimento retirada - abril 2024.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/04/2024 RDS 333/2024 PLO 2/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/05/2024 DSP 5319/2024 PLO 2/2022 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/08/2024 ARQ 863/2024 PLO 2/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 333/2024 (30/04/2024) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 96, coluna 3
Palavras-Chave LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ALTERACAO  |  DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  ISENCAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  PENSIONISTA  |  DOENTE  |  DOENCA  |  INCAPACIDADE  |  INCAPACIDADE FISICA  |  PESSOA INCAPACITADA  |  REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL  |  SAMPAPREV  | 
Data de Encerramento 02/05/2024
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/05/2024 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2024 11:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2024 11:34 ARQUIVO/Recebido
02/05/2024 17:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/02/2023 20:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 20:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2022 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2022 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
09/05/2022 20:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/04/2022 13:44 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2022 13:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2022 13:44 PRESID/Recebido
25/04/2022 13:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 17:36 SGP42/Recebido
13/04/2022 15:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 12/05/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2024
Requerimentos
RDS 333/2024
Ementa Requer a retirada das seguintes proposituras: PL 271/2020, PL 534/2021, PLO 02/2022, PDL 17/2022, PDL 18/2022, PDL 87/2022, PL 259/2022, PDL 51/2023, PL 237/2023, PDL 08/2020, PDL 07/2020, PDL 58/2021 e PDL 62/2021.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2024 RDS 333/2024   _Requerimento retirada - abril 2024.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/04/2024 DSP 5276/2024 RDS 333/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 534/2021.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 58/2021.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 62/2021.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 17/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 18/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PLO 2/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 259/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 87/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 237/2023.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 51/2023.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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