PROJETO DE LEI

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PL 257/2022

Processo Apensado Em: PL 307/2019

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a contratação de segurança para escolas da rede pública municipal do Município de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2022
Autuado em 06/04/2022 - Processo 01-257/2022
Apensado em 31/05/2023 - Ao Processo 01-307/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2022 PL 257/2022   PROJETO DE LEI - IF (SEGURANCA PARA ESCOLAS).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/04/2022 DSP 5962/2022 PL 257/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 DSP 6219/2022 PL 257/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2022 DSP 8373/2022 PL 257/2022 pl0257-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/05/2022 DSP 8557/2022 PL 257/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/06/2022 DSP 8782/2022 PL 257/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 DSP 8783/2022 PL 257/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/08/2022 DSP 10862/2022 PL 257/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/08/2022 DSP 11156/2022 PL 257/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 10/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/04/2023 RDS 542/2023 PL 257/2022 Coautoria PL 257-2022.pdf Principal 1 Vários
18/04/2023 RDS 542/2023 PL 257/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2023 CV 523/2023 PL 257/2022 Certidão de votação - PL 257-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 837/2023 PL 257/2022 Requerimento de apensamento - PL 257-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 837/2023 PL 257/2022 Relatório PL 257-2022 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 837/2023 PL 257/2022 Certidão de votação - PL 257-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7160/2023 RDS 837/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/05/2023 DSP 7170/2023 PL 257/2022 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 542/2023 (10/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 837/2023 (26/05/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 93, coluna 4
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  SEGURANCA  |  SERVICO DE SEGURANCA  |  AGENTE DE SEGURANCA  |  PROFISSIONAL DE SEGURANCA PRIVADA  |  EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CONVENIO  |  ENTORNO  |  PROXIMIDADE  |  VIZINHANCA  |  AREA EXTERNA  |  PROTECAO  |  ESTUDANTE  |  PAIS ( GENITORES )  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROFESSOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  ENTRADA  |  SAIDA  |  REQUERIMENTO  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  LICITACAO  | 
Data de Encerramento 31/05/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2023 13:36 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2023 13:36 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
31/05/2023 13:36 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2023 19:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 307/2019 - AUTORES: RUTE COSTA (PSDB) E OUTROS - AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
17/04/2023 11:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2023 12:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2023 17:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/08/2022 12:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2022 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2022 17:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
28/07/2022 15:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/06/2022 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2022 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 15:54 CCJ/Recebido
27/05/2022 11:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/04/2022 17:10 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:10 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 17:36 SGP42/Recebido
13/04/2022 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2022
Prazo regimental 14/06/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/08/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 511 /2023 , apresentado em: 17/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 542/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 257/2022.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 10/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2023 RDS 542/2023   Coautoria PL 257-2022.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4307/2023 RDS 542/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (10/04/2023) ao processo PL 257/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 837/2023
Ementa Requer o apensamento do PL 257/2022 ao PL 307/2019.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2023 RDS 837/2023   Requerimento de apensamento - PL 257-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 837/2023   Relatório PL 257-2022 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 837/2023   Certidão de votação - PL 257-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7160/2023 RDS 837/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 307/2019.
Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 257/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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