PROJETO DE LEI

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PL 230/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa passaporte cultural para alunos da rede pública municipal de ensino no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2022
Autuado em 31/03/2022 - Processo 01-230/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2022 PL 230/2022   PL - PASSAPORTE CULTURAL DOS ESTUDANTES 2022 VF AG - VALE ARTE - 2022.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
31/03/2022 PL 230/2022   PL - PASSAPORTE CULTURAL DOS ESTUDANTES 2022 VF AG - VALE ARTE - 2022.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/04/2022 DSP 5934/2022 PL 230/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/04/2022 DSP 6313/2022 PL 230/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2022 DSP 7332/2022 PL 230/2022 pl0230-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7480/2022 PL 230/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2022 DSP 7599/2022 PL 230/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 CV 959/2022 PL 230/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 RELCOM 695/2022 PL 230/2022 PARECER CCJ pl0230-22 TM - spa - programa passaporte cultural - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/05/2022 DSP 8320/2022 PL 230/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2022 DSP 8406/2022 PL 230/2022 RECEBIMENTO - ADM - 26/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/06/2022 DSP 8956/2022 PL 230/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 06/06/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/06/2022 DSP 14247/2026 PL 230/2022 Certidão de publicação - Parecer Conjunto ADM-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
09/06/2022 CV 1162/2022 PL 230/2022 PL 230-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9220/2022 PL 230/2022 Despacho do Presidente do PL 230-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2022 AUD 195/2022 PL 230/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-06-15.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/07/2022 AUD 226/2022 PL 230/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
15/09/2022 PAR 713/2022 PL 230/2022 PL 230-2022 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
08/05/2023 RDS 763/2023 PL 230/2022 Coautoria_230_22.pdf Principal 1 Vários
08/05/2023 DSP 5985/2023 RDS 763/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2026 PAR 711/2022 PL 230/2022 PL 170-2022 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 763/2023 (08/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 88, coluna 2
Palavras-Chave PASSAPORTE CULTURAL  |  ESTUDANTE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ACESSO  |  CULTURA  |  GRATUIDADE  |  INCENTIVO  |  DESENVOLVIMENTO CULTURAL  |  DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL  |  ARTES  |  ACERVO CULTURAL  |  FREQUENCIA  |  VISITA  |  IDADE  |  EXPOSICAO  |  ESPETACULO  |  PECA TEATRAL  |  TEATRO  |  CINEMA  |  ESPETACULO MUSICAL  |  ESPETACULO DE DANCA  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CENTRO CULTURAL  |  ESPACO CULTURAL  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  ORGAOS FEDERAIS  |  SETOR PRIVADO  |  INGRESSO  |  ADOLESCENTE  |  JUVENTUDE  |  MATRICULA  |  DISTRIBUICAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  IGUALDADE  |  PROPORCIONALIDADE  |  RODIZIO  |  CRITERIOS  |  DOCUMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL  |  REGULAMENTACAO  |  MERITO ( MERECIMENTO )  |  RENDIMENTO ESCOLAR  |  COMPORTAMENTO  |  SORTEIO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  ACOMPANHAMENTO  |  DESLOCAMENTO  |  TRANSPORTE  |  EVENTOS  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  BIBLIOTECA  |  MUSEU  |  CASA DE CULTURA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/06/2022 - FIN
Audiência Realizada 29/06/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
16/09/2026 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado
15/09/2026 18:30 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
26/07/2022 14:47 SGP12/Consultoria/Para análise
25/07/2022 15:26 SGP12/Consultoria/Para análise
08/06/2022 17:13 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 12:38 SGP12/Recebido
08/06/2022 12:33 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
06/06/2022 17:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/05/2022 15:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2022 15:37 ADM/Recebido
25/05/2022 13:15 CCJ/Encaminhado para ADM
18/05/2022 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/05/2022 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2022 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2022 16:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2022 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
09/05/2022 20:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/04/2022 13:41 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2022 13:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2022 13:41 PRESID/Recebido
25/04/2022 13:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 17:36 SGP42/Recebido
13/04/2022 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 12/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 695 /2022 , apresentado em: 17/05/2022
Parecer Número 596 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2022 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 905 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 713 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 905 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 713 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 905 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 713 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 763/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Silvia da Bancada Feminista como coautora do PL nº 230/2022.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2023 RDS 763/2023   Coautoria_230_22.pdf Principal 1 Vários
08/05/2023 DSP 5985/2023 RDS 763/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2023) ao processo PL 230/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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