PROJETO DE LEI

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PL 218/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a "Campanha de habilitação voltada a profissionais da Educação para realização da manobra de Heimlich" (desengasgamento), em equipamentos municipais de ensino, e torna obrigatória a fixação de cartazes ilustrativos da "manobra de Heimlich" em todos os equipamentos de ensino públicos e particulares, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2022
Autuado em 30/03/2022 - Processo 01-218/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/03/2022 PL 218/2022   PL Manobra de Heimlich assinado1B.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
30/03/2022 PL 218/2022   PL Heimlich Justificativa.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
31/03/2022 DSP 5063/2022 PL 218/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2022 DSP 5717/2022 PL 218/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2022 DSP 7335/2022 PL 218/2022 pl0218-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7504/2022 PL 218/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2022 DSP 7590/2022 PL 218/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2022 DSP 7624/2022 PL 218/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2022 DSP 7625/2022 PL 218/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/02/2023 DSP 440/2023 PL 218/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 2011/2023 PL 218/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 CV 774/2023 PL 218/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RELCOM 915/2023 PL 218/2022 PARECER CCJ pl0218-22 ES - T Campanha manobra desengasgamento LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
01/06/2023 DSP 7254/2023 PL 218/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
01/06/2023 DSP 7257/2023 PL 218/2022 RECEBIMENTO - URB - 01/06/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/06/2023 RDS 905/2023 PL 218/2022 Requerimento Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
06/06/2023 RDS 905/2023 PL 218/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2023 DSP 10418/2023 PL 218/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/04/2024 RELCOM 204/2024 PL 218/2022 PL 218-2022 - RELCOM Favorável - Campanha de habilitação voltada a profissionais da Educação para realização da manobra de Heimlich.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
10/04/2024 CV 345/2024 PL 218/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
19/04/2024 DSP 4742/2024 PL 218/2022 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 15/04/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/04/2024 DSP 4753/2024 PL 218/2022 RECEBIMENTO - ADM - 22/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/09/2024 DSP 11507/2024 PL 218/2022 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/09/2024 ARQ 1178/2024 PL 218/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 905/2023 (06/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/03/2022, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/04/2022, página 97, coluna 4
Palavras-Chave CAMPANHA DE HABILITACAO VOLTADA PA PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PARA REALIZACAO DA MANOBRA DE HEIMLEICH  |  TREINAMENTO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROFESSOR  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  MANOBRA DE HEIMLICH  |  HABILITACAO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  ASFIXIA  |  SOCORRO A VITIMA  |  EMERGENCIA  |  CARTAZ  |  BAR  |  RESTAURANTE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  URGENCIA  |  VISIBILIDADE  |  PENALIDADE  |  MULTA  | 
Data de Encerramento 11/09/2024
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/09/2024 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
22/08/2023 Lista de Projetos de Mérito
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2024 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2024 13:31 ARQUIVO/Recebido
11/09/2024 12:14 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
22/04/2024 13:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2024 13:05 ADM/Recebido
19/04/2024 20:41 URB/Encaminhado para ADM
10/04/2024 14:51 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2024 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2024 16:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2024 15:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
28/08/2023 16:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2023 15:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/06/2023 14:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2023 14:11 URB/Recebido
01/06/2023 13:59 CCJ/Encaminhado para URB
31/05/2023 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/05/2023 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2023 11:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2023 10:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2023 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/02/2023 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/12/2022 12:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/12/2022 21:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/12/2022 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 30/11/2022 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 14/12/2022 (RUBINHO NUNES).
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2022 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 30/11/2022 (RUBINHO NUNES).
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
09/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/11/2022 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/11/2022 11:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2022 15:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2022 15:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2022 15:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2022 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
09/05/2022 20:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/04/2022 16:03 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2022 16:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/04/2022 16:03 PRESID/Recebido
11/04/2022 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/04/2022 10:42 PROC-CMSP/Recebido
31/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/03/2022 18:58 SGP42/Recebido
31/03/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42
31/03/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/03/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 1605 /2022 , apresentado em: 03/11/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 2007 /2022 , apresentado em: 16/12/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 915 /2023 , apresentado em: 30/05/2023
Parecer Número 632 /2023 , apresentado em: 31/05/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/06/2023 , página 260, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2023
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/06/2023
Prazo regimental 16/06/2023
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 24/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 204 /2024 , apresentado em: 18/03/2024
Parecer Número 271 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2024 , página 377, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2024
Requerimentos
RDS 905/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei 218/2022 de autoria do vereador Milton Ferreira
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 06/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2023 RDS 905/2023   Requerimento Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
06/06/2023 DSP 7558/2023 RDS 905/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2023) ao processo PL 218/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2024
Prazo regimental 07/05/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2024
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 8
Encaminhamento (1.6)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (1.7)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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