PROJETO DE LEI

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PL 217/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da Travessa Heliodora, que passa a denominar-se Travessa Manuel Jorge Caetano, o logradouro público delimitado pela Rua Heliodora e Avenida Braz Leme, situado no Bairro de Santana – Zona Norte.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2022
Autuado em 30/03/2022 - Processo 01-217/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/03/2022 PL 217/2022   PL Denomina Trav Manoel Caetano.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
31/03/2022 DSP 5062/2022 PL 217/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2022 DSP 5716/2022 PL 217/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2022 DSP 6085/2022 PL 217/2022 pl0217-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6397/2022 PL 217/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6771/2022 PL 217/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2022 DSP 7735/2022 PL 217/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
17/05/2022 OF-SGP12 410/2022 PL 217/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/05/2022 DSP 8017/2022 PL 217/2022 PL 217-22 Certidão de Expedição de Ofício - Projeto.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2022 DOCREC 579/2022 PL 217/2022 Ofício Executivo - Resposta a Quesitos de CCJ - PL 217_22.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
23/02/2023 DSP 1606/2023 PL 217/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2023 DSP 2101/2023 PL 217/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2024 DSP 2320/2024 PL 217/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 DSP 3061/2025 PL 217/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 921/2025 PL 217/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 62/2025 PL 217/2022 REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 217/2022 PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 217/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1650/2025 PL 217/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
26/02/2025 RDS 62/2025 PL 217/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2025 DSP 8089/2025 PL 217/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/04/2025 DSP 11945/2025 PL 217/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 579/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2025 (05/02/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 410/2022 (16/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 410/2022 (16/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 31/03/2022, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/04/2022, página 97, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  HELIODORA ( TRAVESSA )  |  MANUEL JORGE CAETANO ( TRAVESSA )  |  BRAS LEME ( AVENIDA )  |  SANTANA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (THAMMY MIRANDA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (THAMMY MIRANDA).
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2025 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
06/05/2025 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2025 16:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2025 16:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/04/2025 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:59 CCJ/Recebido
24/02/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
24/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 54/2025
21/01/2025 16:54 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2024 10:30 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/09/2023 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
12/09/2023 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 21:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 21:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/03/2023 17:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2023 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/06/2022 12:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
30/06/2022 12:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/05/2022 18:31 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
16/05/2022 19:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/05/2022 08:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
04/05/2022 15:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2022 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 06:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 06:41 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/04/2022 16:03 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2022 16:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/04/2022 16:03 PRESID/Recebido
11/04/2022 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/04/2022 10:42 PROC-CMSP/Recebido
31/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/03/2022 18:58 SGP42/Recebido
31/03/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42
31/03/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1604 /2023 , apresentado em: 12/09/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 410/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 217/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 579/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 579/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0410/2022, acerca do Projeto de Lei nº 217/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que "Altera a denominação da Travessa Heliodora, que passa a denominar-se Travessa Manuel Jorge Caetano, o logradouro público delimitado pela Rua Heliodora e Avenida Braz Leme, situado no Bairro de Santana - Zona Norte", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0001890-6
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 217/2022.
OF-SGP12 410/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 410/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 217/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 579/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 579/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0410/2022, acerca do Projeto de Lei nº 217/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que "Altera a denominação da Travessa Heliodora, que passa a denominar-se Travessa Manuel Jorge Caetano, o logradouro público delimitado pela Rua Heliodora e Avenida Braz Leme, situado no Bairro de Santana - Zona Norte", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0001890-6
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 217/2022.
OF-SGP12 410/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 579/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0410/2022, acerca do Projeto de Lei nº 217/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que "Altera a denominação da Travessa Heliodora, que passa a denominar-se Travessa Manuel Jorge Caetano, o logradouro público delimitado pela Rua Heliodora e Avenida Braz Leme, situado no Bairro de Santana - Zona Norte", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0001890-6
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 217/2022.
OF-SGP12 410/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 54/2025
Ementa Requer o desarquivamento e a volta à tramitação dos projetos do Vereador Rodrigo Goulart, conforme lista.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 54/2025   PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4888/2025 RDS 54/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 648/2018.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 223/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 322/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 62/2025
Ementa Solicita a coautoria de projetos de autoria do Vereador Rodrigo Goulart
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 62/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
26/02/2025 DSP 5076/2025 RDS 62/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 24/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 609 /2025 , apresentado em: 06/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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