PROJETO DE LEI

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PL 710/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CEN- TROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DIRETA MUNICIPAL INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Autuado em 13/12/2001 - Processo 01-710/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 490/2002 (24/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 275/2003 (27/05/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2126/2002 (17/09/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 323/2002 (27/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 323/2002 (27/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 228/2003 (29/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 228/2003 (29/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 461/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 461/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 47, coluna 2
Palavras-Chave COMPETENCIA  |  MEMBROS  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CONSELHO GESTOR  | 
Data de Encerramento 12/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
06/04/2011 17:23 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2011 17:23 GV37/Recebido
23/03/2011 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
10/03/2008 13:17 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 13:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:13 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:50 ATM/Recebido
28/01/2005 17:10 EDUC/Encaminhado para ATM
02/12/2004 17:40 EDUC/Recebido
01/12/2004 18:28 ADM/Encaminhado para EDUC
05/12/2003 18:40 ADM/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para ADM
30/05/2003 18:00 CCJ/Recebido
30/05/2003 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/2003 10:51 ATM/Recebido
28/05/2003 09:18 LEG3/Encaminhado para ATM
15/04/2003 17:56 LEG3/Recebido
15/04/2003 16:14 FIN/Encaminhado para LEG3
02/10/2002 12:35 FIN/Recebido
01/10/2002 17:04 EDUC/Encaminhado para FIN
28/08/2002 11:10 EDUC/Recebido
22/08/2002 16:16 ADM/Encaminhado para EDUC
04/06/2002 17:00 ADM/Recebido
04/06/2002 15:06 LEG3/Encaminhado para ADM
23/05/2002 17:27 LEG3/Recebido
23/05/2002 13:49 ADM/Encaminhado para LEG3
02/05/2002 18:05 ADM/Recebido
30/04/2002 15:30 CCJ/Encaminhado para ADM
26/12/2001 12:22 CCJ/Recebido
26/12/2001 10:06 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/2001 10:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/12/2001
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 13/02/2002
Relatório
Relatório Número 1151 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Relatório
Relatório Número 1152 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 320 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Pedido de vista em 13/03/2002 até 19/03/2002 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/05/2002
Relatório
Relatório Número 4087 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1145 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 323/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 710/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 323/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 710/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/08/2002
Prazo regimental 26/09/2002
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 29/08/2002
Relatório
Relatório Número 6167 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Parecer Número 1399 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2002
Requerimentos
RDS 2126/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 710/01, DO VEREADOR CARLOS NE - DER.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 17/09/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2002) ao processo PL 710/2001.
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 490/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 440/02
Matérias Referidas PL 710/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2002
Prazo regimental 09/04/2003
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2092 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 389 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2003 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 228/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 710/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 228/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 710/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 275/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 710/01 DO VER. CARLOS NEDER PUBL. NO DOM DE 28.05.2003, P.1, C. 2/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2003
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 275/03
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2003) ao processo PL 710/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Comissões Designadas em 29/05/2003
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 17/06/2003
Relatório
Relatório Número 1575 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/12/2003
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. TIÃO BEZERRA (PT) , designado em: 17/11/2004
Relatório
Relatório Número 4081 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
CONTRARIO
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 461/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 710/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 461/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 710/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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